Goa: primeiras impressões

Cheguei ontem a Goa, eram seis da manhã.

Tinha à minha espera no aeroporto os meus amigos Geffrey de Sousa, Emérico Pereira, Lúcia Castelino e Anthony d'Sousa, todos eles indianos, muito ligados a Portugal.

A Lúcia e o Anthony levaram-me para a casa da família Castelino, em Bardez, onde prepararam um pequeno almoço à moda goesa, que é a mesma que a portuguesa, porém com mais educação. Exigiram-me que tomasse a cabeceira da mesa, que aqui é cedida aos hóspedes pelo pater familias.

Fiquei encantado com este primeiro contacto. Uma linda casa, cheia de memórias, com todos os meus interlocutores - luso-indianos ou indiano-lusos, não sei bem - a falar um português perfeito, mais correcto do que o que ouvimos no dia a dia em Lisboa.

Alguns deles não sabem escrever, mas dominam a lingua falada, tanto na fonética como na construção, de uma forma absolutamente perfeita.

O patriarca - o Sr. Castelino - foi secretário do último governador de Damão e é um poço de recordações que hei-de explorar nesta ou noutras viagens. Uma daquelas pessoas com quem o prazer da conversa surge no primeiro minuto.

Sempre encarei a invasão do Estado da Índia pela União Indiana como uma coisa politicamente natural. Tenho lido muito sobre a matéria e sou da opinião de que não contribuiu para ela apenas o nacionalismo indiano, havendo fortíssimos indícios de que houve em todo esse processo uma mãozinha inglesa.

Como que enciumados pela independência da Índia, os nossos velhos aliados terão contribuido para que a invasão se desse, em vez de aconselharem veementemente o ditador Salazar a abrir portas a uma negociação que permitisse manter, sem complexos, o equilíbrio da sociedade existente naqueles territórios.

Um dos ganhadores da ocupação foi precisamente a Inglaterra, que, por tal via, apesar de todos os contratempos, limpou do mapa a influência da cultura portuguesa, passando a afirmar-se como potência cultura dominante em toda a região.

Essa era, aliás, uma consequência natural e perfeitamente previsível, da associação da intolerância salazarista com o nacionalismo indiano, forjado sobre uma língua de união, um tanto à semelhança do papel de sucesso que a língua portuguesa teve na independência do Brasil.

Bem pior do que a perda da influência da língua portuguesa nesta região - que tem origens mais remotas, agravadas nos meados do século XIX- foram os traumas que a intolerância salazarista deixaram nesta sociedade, ao ponto de pessoas que se sentem portuguesas por afecto e indianas pela realidade da história, terem medo de invocar os seus direitos.

Observei isso esta manhã, numa conversa com J. nascido quando este era um território português. Dizia-me ele que sente português porque nasceu debaixo da nossa bandeira e todos os ancestrais o foram, mas que deve à Índia tudo o que tem, porque foi depois da «libertação» que esta terra cresceu e se afirmou como o estado com maior rendimento per capita do país.

«Eu sou um português indiano» - dizia-me, para logo a seguiu comentar que tem dificuldade em que alguém perceba isto, como se nesta matéria fosse impossivel ter dois amores ou amar duas pátrias.

Constatei que reina aqui uma enorme confusão - e um emaranhado de traumatismos - sobre uma série de questões, que vão desde o cultural ao político, passado pela questão da dupla nacionalidade.

Essa confusão está, aliás, bem espelhada em diversos sítios da net, onde os radicais da Índia de de Portugal procuram anular mutuamente direitos de cidadania adquiridos (e por isso respeitáveis) suscitando, uns e outros, argumentos patéticos, que relevam do mau conhecimento das realidades jurídicas.

J., para dar apenas esse exemplo, estava convencido de que se procedesse ao registo do seu nascimento no registo civil português, vendo reconhecida, por essa via, a nacionalidade portuguesa, perderia a nacionalidade indiana, passando a ser estrangeiro na sua própria terra, porque Portugal o obrigaria a isso, como que numa tentativa de recuperar o território, por via da infiltração de portugueses na Índia.

Ora, ele quer ser português - porque diz que o é do coração e até é sócio do Benfica - mas não quer deixar de ser indiano, porque foi a Índia que fez progredir a sua vida.

A família era pobre, à beira do miserável, e depois da libertação, a que nós chamamos ocupação, o território progrediu de forma notável, o que, por si só justifica não só o amor mas também a dedicação à segunda pátria, que em termos de convivialidade passou a ser a primeira, uma vez que ocupou o espaço e as funções daquela.

Lá lhe expliquei o sem sentido das suas preocupações, mas fiquei para mim próprio com a ideia de que este complexo traumático é isso mesmo... complexo.

Vou tentar conhecê-lo melhor nos próximos dias.

Escrevo estas linhas no excelente complexo da Miramar Residence, à beira do Mandovi. São quase 3 da manhã, mas ainda não recuperei do jet-lag, pois são menos 5h30 em Lisboa.

O tráfego do rio, que antes era sereno, não para, com os barcos de minério que passam a cada minuto para o porto de Mormugão.

A cidade de Pangim «fechou» por volta da meia-noite. Nem um táxi na rua, o que me obrigou a apanhar uma boleia de mota, que um outro português me facilitou.

Goa está sob a ameaça do terrorismo internacional, com soldados barricados nos pontos principais da cidade e em todas as praias, onde foram cancelados os tradicionais eventos nocturnos.

É uma dimensão que não conhecemos bem em Portugal e na Europa e que suscita inúmeras questões de política internacional, a ver, em primeiro lugar com as situações do Afeganistão e do Paquistão.

A primeira pergunta que me coloco é a de saber a quem interessa a instabilidade deste grande país e da sua economia.

Tudo está encoberto por cortinas de fumo, a começar pelos massacres de Bombaim, que não mais visaram do que o coração da economia indiana.

Partido Socialista reduz ainda mais o voto dos emigrantes

O Partido Socialista não gosta, decididamente, dos emigrantes portugueses espalhados pelo Mundo. Usa-os quando pode, escolhe entre eles os seus comendadores, mas não tem nenhum respeito pelos portugueses da diáspora.

Há coisas que não se dizem em público mas se afirmam em privado: são gente pouco culta, desinteressada, oriunda de classes sociais baixas. Um retrato infeliz e retrógrado, que só pode ser estabelecido por gente que se desloca sem nada para dizer, apenas para ser laureado com os bons costumes e a boa educação que os emigrantes espalharam por todo o Mundo.

Tudo se passa como se os emigrantes da Austrália, do Canadá ou do Brasil fossem mais broncos que muitos aldeões residentes nas nossas aldeias, porém com direito de voto.

E isso não é verdade, nomeadamente porque a taxa de literacia na emigração é maior do que a que existe em Portugal, sobretudo para os maiores de cinquenta anos, muitos dos quais emigraram analfabetos e foram obrigados a aprender a ler nos países de acolhimento.

A participação cívica dos portugueses emigrados nas eleições legislativas é muito baixa, por razões que têm a ver com a pouca atenção que o Estado e os partidos políticos lhes dão. Mas passará a ser ainda mais baixa porque foi agora aprovada uma proposta legislativa que prevê o fim do voto por correspondência, exigindo-se o voto presencial.

Trata-se de um terrível erro. Mas é sobretudo um inaceitável retrocesso e uma acção marcada por uma censurável falta de visão estratégica, que contradiz a propaganda governamental da modernidade.

Nestes tempos do cartão do cidadão o que se justificava seria que os cidadãos residentes no estrangeiro tivessem prioridade no acesso a tal cartão e pudessem votar pela Internet. Não que se lhes retire o direito de votar por corresondência.

A maioria dos cidadãos emigrados moram a centenas ou milhares de quilómetros dos postos consulares e não têm os autocarros dos municípios para os ir buscar a casa.

Para além do vício da representatividade (porque há uma enorme desproporção na representação dos residentes no estrangeiro por relação aos residentes no território nacional) há agora uma manifesta restrição do direito de voto dos residentes no estrangeiro.

Eles já eram portugueses de segunda. Agora passam a ser portugueses de terceira, apesar do peso enorme que as suas remessas continuam a ter no quadro da balança de capitais.

Já fui militante do PS e é ali que estão os meus amigos políticos.

Mas não posso deixar de dar razão ao que disse o PSD na sua declaração de voto, que reproduzo:

«O Partido Socialista conseguiu impor finalmente o fim do voto por correspondência para os portugueses residentes no estrangeiro, aprovando hoje no Parlamento, o Projecto de Lei n.º 562/X, Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, que impõe o voto presencial, obrigando a grandes deslocações por parte desses cidadãos.

Esta situação é altamente gravosa para os emigrantes portugueses e um claro exemplo do que tem sido a política socialista em relação às nossas Comunidades.

É uma decisão que irá ter, com toda a certeza, um impacto muito negativo em termos de participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro e provocar um afastamento ainda maior em relação ao que se passa em Portugal.
O GP PSD apresentou uma Declaração de Voto onde expressa a sua posição de total oposição a esta decisão socialista.

Declaração de Voto
Projecto de Lei nº 562/X
Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República

O Projecto-Lei do Partido Socialista que altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República vem restringir de forma clara e inaceitável o direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro.
Esta proposta é apresentada sem qualquer razão válida, dado que não ocorreu qualquer facto que a justifique e, como é do conhecimento público, os portugueses residentes no estrangeiro votam por correspondência desde 1976, não havendo memória de qualquer polémica no que se refere à fiabilidade e transparência deste método de votação.
A obrigatoriedade do voto presencial para as nossas comunidades elimina, na prática, o direito de voto da larga maioria dos portugueses residentes no estrangeiro que, para votar, vão precisar de fazer deslocações de centenas e milhares de quilómetros.
Uma característica das nossas comunidades é a sua dispersão resultado de uma capacidade de integração notável mas que deixa muitos portugueses ou núcleos de portugueses longe das grandes capitais e, sobretudo, longe da nossa rede consular. Estes portugueses vão ficar mais isolados, mais esquecidos pelos políticos e pelo Estado e, sobretudo, com menos razões de se manterem ligados a Portugal.
Acresce, que esta proposta ocorre no preciso momento em que o Governo socialista promove um forte desinvestimento na rede Consular e que passa pelo encerramento de vários Postos essenciais para as Comunidades Portuguesas.
Este projecto do PS mereceu a crítica unânime das Comunidades Portuguesas que entendem que estas alterações terão como principal consequência diminuir a sua participação e o seu importante contributo no futuro do nosso país, para além das muitas dúvidas que suscitam no que se refere à transparência e à organização do processo eleitoral.
A oposição clara das nossas comunidades ao fim do voto por correspondência está mesmo plasmada no texto de uma Petição que vai ser discutida neste Parlamento no próximo dia 16 de Janeiro de 2009.
Convém também lembrar que as eleições legislativas têm uma característica singular: são as únicas em que os portugueses residentes no estrangeiro (e só eles) podem escolher directamente os seus representantes. Ao contrário das outras eleições, não há um círculo nacional em que o voto das comunidades portuguesas se mistura com os votos dos residentes. Há dois círculos só para os portugueses residentes no estrangeiro, em que só eles votam.
Assim, não é correcto o paralelo que alguns tentam fazer com as eleições presidenciais e europeias. No que concerne às Presidenciais veio dar-se, pela primeira vez, o direito de voto aos portugueses residentes no estrangeiro (que até aí não podiam votar). Quanto às Europeias foi estendido o direito de voto aos portugueses residentes no círculo de Fora da Europa mas, convém referir, que os portugueses residentes na Europa podem votar, sempre que o desejem, no país de acolhimento.
No entanto, há alguns paralelismos que podemos fazer. O primeiro é a comparação entre o nível de participação nas últimas eleições para o Presidente da República, realizada através de votação presencial, que foi três vezes inferior ao das últimas eleições para a Assembleia da República, votação esta realizada através do voto por correspondência.
Outro paralelismo que se evidencia tem a ver com as posições do Partido Socialista em matéria de voto dos portugueses residentes no estrangeiro. É verdade que a Constituição não exige a maioria de dois terços para a alteração que hoje votamos. No entanto, esta matéria deveria obter na Assembleia da República um alargado consenso dado que estamos a falar de uma Lei altamente sensível para o Estado e para as Comunidades Portuguesas. Foi este o entendimento do PS em 2002 que aquando da discussão das alterações da Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu “chamava a atenção para o facto de não bastarem os votos da maioria neste caso, uma vez que a jurisprudência presidencial e constitucional irem no sentido de que alterar leis eleitorais obriga à existência de uma maioria alargada”.

O que terá mudado?
Nesta Assembleia da República, sempre que estiveram em discussão matérias relativas a direitos eleitorais, o sentido foi sempre o de alargar esses direitos. Portugal consegue mesmo ser, hoje, um país exemplar no que toca aos direitos eleitorais e cívicos dos estrangeiros residentes em Portugal. Esta inédita proposta do Partido Socialista ao restringir direitos configura precisamente o contrário, o que acontece pela primeira vez em democracia, e que nos leva a votar inequivocamente contra.

Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 2008

A miséria no Brasil

Leio na Lusa esta notícia sobre a miséria que atinge emigrantes portugueses no Brasil, a quem a sorte não protegeu na vida:

«O centro de apoio da Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo, Brasil, recebe uma média de 25 emigrantes carenciados por dia, que pedem alimentos, ajuda para pagar a renda da casa ou apoio jurídico.
Em entrevista à Agência Lusa, o provedor Fernando Ramalho explicou que "aparecem pessoas de todas as idades, às vezes famílias inteiras", que tiveram "azares na vida".
"São pessoas que quando emigraram para o Brasil não tinham escolaridade e foram ficando para trás", explica, acrescentando que muitas nem sabem como e onde tratar da documentação que precisam.
De acordo com o provedor, o centro dá 60 cestas básicas (alimentos) por mês, mas "as ajudas são pontuais, normalmente durante quatro ou cinco meses, até a pessoa se reerguer", sublinha.
Este centro funciona na Casa de Portugal de São Paulo e é financiado pelo Governo português, com uma verba de 75.000 euros por ano.
"Há uns anos era 150.000 euros mas agora só recebemos metade. Já tivemos que despedir uma funcionária para cortar nas despesas", lamenta Fernando Ramalho, acrescentando que esta verba dá para manter a provedoria apenas durante três meses.
O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que hoje termina uma visita de seis dias ao Brasil, afirma que "o Governo não pode sustentar na totalidade estes projectos", mas "dá um contributo muito relevante e que no contexto do Brasil é decisivo para a sua manutenção".
Segundo António Braga, o Governo faz uma avaliação dos apoios que existem na região e contribui "racionalizando os parcos meios que o Orçamento de Estado dispõe, usando-os bem".
Segundo o provedor, o centro social funciona como um serviço paralelo ao consulado, "que não tem estrutura para atender estas pessoas todas", e destina-se exclusivamente a emigrantes portugueses porque é totalmente financiado pelo Governo de Portugal.
Fernando Ramalho adianta que nos últimos anos têm surgido também muitos pedidos de jovens portugueses que estão detidos no Brasil.
"São sobretudo jovens que vêm enganados pelos traficantes, parece que recebem 3.000 euros por uma viagem para transportarem droga e acabam por ser presos", explica, acrescentando que o centro de apoio lhes envia 'kits' de higiene ou cobertores para a cadeia.
No centro trabalham duas assistentes sociais e um advogado, que ajudam também muitos idosos a tratar da documentação para pedir o Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC), programa criado pelo Governo português para os casos em que não há outros apoios nos países de acolhimento dos emigrantes.
"Há muitos casos de pessoas que nunca descontaram nada no Brasil e agora não têm direito a reforma do Estado brasileiro", acrescenta o provedor. Segundo o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que termina hoje uma visita de seis dias ao Brasil, há em São Paulo 650 idosos a receberem apoio no âmbito do ASIC, de um total de 7.000 no Brasil.
A Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo foi criada há 40 anos por um grupo de portugueses a pedido do cônsul da época "para auxiliar os emigrantes que iam pedir ajuda ao consulado, que não tinha verba destinada para isso".
A principal obra da provedoria é, no entanto, um lar, com capacidade para 90 idosos, onde estão actualmente 62, dos quais 40 são portugueses e que é "totalmente financiado pela comunidade portuguesa", de acordo com Fernando Ramalho.
Enquanto aguarda pelo início da tradicional missa de Natal do lar, situado numa chácara na zona norte de São Paulo, o madeirense João Duarte, de 64 anos, conta à lusa que é beneficiário do ASIC, recebendo 1.300 reais (404 euros) de três em três meses.
Este taxista reformado diz que descontou para a segurança social brasileira durante 12 anos, mas que agora foi informado de que não tem direito a reforma.
O secretário de Estado das Comunidades considera esta obra "insubstituível", que "se inscreve na tradição humanista e solidária da comunidade portuguesa".»
Conheço bem o trabalho da Provedoria, porque estou ali ao lado, de dois em dois meses.
É um trabalho notável, gerido sabiamente pelo Fernando Ramalho e pela excelente equipa que ele dinamiza.
O Estado faz um excelente negócio com o apoio que dá à Provedoria, pois que toda esta gente a quem a sorte não ocorreu tem o direito de pedir o repatrimento para Portugal, que custaria valores incomensuravelmene superiores.
O que é que se faz com uma miséria de 25.000 contos?

Guantanamo em Portugal ou Portugal em Guantanamo?

Leio no Jornal Digital:

«A Amnistia Internacional (AI) felicitou Portugal por se ter disponibilizado a acolher os prisioneiros de Guantanamo que não podem regressar aos países de origem, sugerindo aos restantes países da União Europeia (UE) que lhe sigam o exemplo.
A iniciativa vem na sequência de uma iniciativa da UE para ajudar os Estados Unidos a encerrar as portas do estabelecimento prisional de Guantanamo, tal como foi prometido por Barack Obama durante a sua campanha eleitoral.

Segundo a AI, a iniciativa de Portugal vai contribuir para acabar com o escândalo que é a violação de direitos humanos a que se assiste em Guantanamo.

Também Hans-Gert Pottering, presidente do Parlamento Europeu, saudou a disponibilidade portuguesa para tentar resolver o problema de Guantanamo.

Já na quarta-feira, Ana Gomes, eurodeputada socialista que sempre se bateu pelo apuramento da verdade sobre os voos da CIA com prisioneiros suspeitos de terrorismo, avançou a disponibilidade de Portugal como sendo uma «excelente maneira de Portugal celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos».

O centro de Guantanamo, situado numa base naval norte-americana em Cuba, e destinado a suspeitos pelos Estados Unidos de ligações à Al-Qaida ou aos talibãs, tornou-se um símbolo dos excessos da «guerra contra o terrorismo» conduzida por George W. Bush, muito criticado por isso mesmo pela comunidade internacional. A legitimidade deste centro é muito contestada uma vez que a maioria dos prisioneiros se encontra lá há anos sem culpa formada ou julgamento.»
O que a notícia nos diz é que alguns prisioneiros de Guantanamo virão para Portugal.

Os jornais não dizem se vêm como prisioneiros ou como refugiados políticos, como criminosos ou como heróis da causa talibã.

Se vierem como prisioneiros estamos perante uma espécie de trespasse de Guantanamo para Portugal. E nesse quadro é Portugal que fica preso em Guantanamo.

Se vierem como refugiados políticos estaremos perante uma contradição política insanável, tomando em conta a posição de apoio tácito que Portugal sempre ofereceu aos Estados Unidos. Será Portugal a assumir o que os Estados Unidos, com o apoio de Portugal, nunca quiseram fazer, ou seja reconhecer a inocência dos prisioneiros.

Importa questionar quem, depois disso, vai pagar as indemnizações a que eles, naturalmente, têm direito. Quem vai pagar os custos da sua reinserção social, que são elevadíssimos, posto que foram torturados e não conhecem esta sociedade nem têm nenhuma afinidade com ela.

O que a História nos tem ensinado é que os terroristas de uma época são heróis noutra época, depois de terem sido terroristas.

Conhecemos essa mudança, sobretudo em espaços geográficos localizados, e soubemos aclimatar-nos a elas. Mas neste caso estamos perante um terrorismo com outra lógica e outra filosofia, cuja razão de ser se mantém, a não ser que queiramos dar razão à Al Qaeda.

Estaremos nós interessados em absolver a Al Qaeda e em transformar o país numa base de apoio aos seus refugiados?

Chegou-me hoje esta carta, enviada pela Federação das Associações Portuguesas na Alemanha ao Dr. António Braga:

Exmo. Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,

Dr. António Braga,

Em Junho passado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros desencadeou um processo visando a designação dos membros do CCP eleitos em representação do movimento associativo.
Na Alemanha todos os consulados foram chamados a encetar as diligências necessárias à obtenção dos nomes dos membros a designar.
Na área consular de Düsseldorf, numa reunião de 12 associações para a qual o Consulado unicamente disponibilizou as suas instalações, e na qual não participaram nem o Cônsul nem funcionários consulares, foram designados no dia 8 de Junho dois membros da comunidade, um efectivo e um suplente, tendo sido o resultado de tal designação acompanhado da respectiva acta enviado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Passados três meses, a Federação das Associações Portuguesas na Alemanha, FAPA, e a comunidade portuguesa foram surpreendidas por uma notícia da Lusa (30.09.2008), poucos dias antes da realização do plenário do CCP em Lisboa, a qual informava que o Sr. Alfredo Cardoso (por coincidência responsável pela secção do PS de Münster), Vice-Presidente do Centro Português de Münster, e não, ao contrário do que se lia naquela notícia, membro da federação de associações portuguesas de Münster que não existe nem legal nem ilegalmente,foi designado pelo Governo português como representante do movimento associativo no CCP.
Depois de termos tido acesso a declarações feitas pelo Dr. Paulo Pisco, onde o responsável pela organização do PS na emigração afirma que o conselheiro em questão teria sido indicado por 4 associações e uma missão católica da cidade de Münster e que tinha sido um dos nomes mais votados pelas associações, fizemos diligências junto do Gabinete de apoio ao CCP, no sentido de tentarmos saber porque é os dois dirigentes associativos já designados em Düsseldorf por 12 associações numa das maiores áreas consulares da Alemanha foram preteridos pelo Governo.
A nossa estupefacção foi grande ao sermos informados que o Gabinete desconhecia a existência da acta e os resultados dessa reunião enviados para o MNE, a DGACCP e a Embaixada de Portugal em Berlim por telegrama de 09.06.2008.
O que foi feito da acta, ou digamos quem é que no Ministério dos Negócios Estrangeiros terá feito desaparecer a acta e o telegrama?
Mais ainda, o Gabinete de Ligação, por ordem do mesmo Ministério terá enviado uma carta com data de 16.07.2008, isto é, um mês e uma semana depois da reunião em Düsseldorf, a pedir nomes de cidadãos para serem designados para o CCP.
Tal carta, ainda segundo as informações do mesmo Gabinete, terá sido enviada só para colectividades que se encontram registadas e credenciadas junto da DGACCP e tendo como fundamento legal o novo Regulamento de Atribuição de Apoios pela DGACCP – despacho nº 16155/2005, publicado no Diário da República nº 141 (2.° Série), de 25 de Julho de 2005.
Ao pedirmos a lista das Associações que tinham sido consideradas, recebemos uma lista com apenas 7 colectividades. Na página (Internet) da SECP existem mencionadas mais de 250 associações.
Porque razão o MNE decidiu aplicar um regulamento que se destina unicamente a pedidos de apoio numa questão em que a lei do CCP é bem clara ao referir-se expressamente ao “movimento associativo”?
Porque razão o MNE anulou secretamente o processo iniciado em Junho e sem informar as associações e os membros já designados, desencadeou um segundo processo praticamente clandestino e à margem do movimento associativo de modo a poder nomear quem quisesse sem que as associações envolvidas e a comunidade portuguesa se apercebessem do que se estava a passar?
Pelos graves danos que tal modo de agir acarretam para a credibilidade da democracia junto da comunidade portuguesa na Alemanha, exigimos de Vossa Excelência uma rápida resposta às questões por nós levantadas e a anulação da decisão já tomada a qual de uma forma tão evidente infringiu os mais elementares princípios da democracia, da transparência e da seriedade dos órgãos do governo e dos governantes.

Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA)

A privatização do Estado

Reproduzo a notícia da «Visão»:

Lisboa, 03 Dez (Lusa) - O ministro das Finanças garantiu hoje que a operação de financiamento do BPP tem apenas como objectivo salvaguardar a situação dos depositantes, tal como foi prometido pelo Governo para a generalidade das instituições bancárias.
"Este empréstimo que seis instituições bancárias estão a fazer ao BPP não visa socorrer a área de gestão de patrimónios mas somente salvaguardar a situação dos depositantes", disse Fernando Teixeira dos Santos aos jornalistas, depois de ter dado posse à nova directora-geral da Administração e do Emprego Público.
O ministro referiu que quando anunciou o compromisso formal do Governo de tudo fazer para que os depósitos bancários dos portugueses não corressem perigo, referia-se a todas as instituições financeiras.
"Não se trata de um apoio ou de uma injecção de dinheiro público, trata-se de um financiamento feito por seis instituições bancárias. O Estado limitou-se a ser fiador deste financiamento", acrescentou.
Quanto à identificação dos activos do BPP, que servem de garantia ao empréstimo, Teixeira dos Santos salientou que foi o Banco de Portugal quem se responsabilizou pela tarefa "para que não houvesse dúvidas quanto ao rigor".
Teixeira dos Santos referiu ainda que os activos dados como garantia (avaliados em 670 milhões de euros) são 30 por cento superiores ao valor do empréstimo concedido ao BPP (450 milhões de euros.
"O Estado exigiu esta garantia", explicou.
Quanto aos efeitos da crise económica internacional, o ministro, questionado pelos jornalistas sobre o facto dos Estados Unidos terem admitido estar em recessão há um ano, considerou que isso já era esperado.
"É de esperar que 2009 seja um ano de abrandamento económico face aos anos recentes", disse o ministro das Finanças prevendo a aproximação de "tempos difíceis" que tem de ser enfrentados com determinação.
"Em 2009 temos de estar preparados para enfrentar as condições económicas adversas, como fizemos em 2008", acrescentou.

Estamos a assistir à privatização do Estado, a benefício de interesses ocultos.

A regra é a de que as empresas que não são viáveis devem falir, mesmo que isso importe a destruição de milhares de postos de trabalho.

As falências - muitas delas de empresas viáveis, apenas com dificuldades de crédito - multiplicam-se em arrastados processos nos quais tudo se consome.

Não há nenhum apoio à economia real.

E de um pé para a mão o Estado avaliza uma operação de 450 milhões de euros, para «salvar» uma banco que não foi capaz de cumprir as regras.

Salvaguardar os depósitos? Não há para isso um fundo de garantia? Porque não accionam o fundo.

É a podridão completa no meu País. Coitados dos vindouros...

Solidariedade com as vítimas de Santa Catarina

São absolutamente chocantes as imagens que, hora a hora, nos chegam de Santa Catarina.

São quilómetros e quilómetros de casas sumersas eu um numero indeterminado de mortos.

Apareceram 116 cadáveres, mas não se sabe quantos mais estarão debaixo das lamas.
Cerca de 80 mil pessoas estão desabrigadas em 14 municípios em estado de calamidade pública e 51 em estado de emergência.
Mais de 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelos temporais que atingem a região.

Voluntários mobilizam-se em todo o país e a população multiplica-se em iniciativas para recolha de roupas e alimentos.
Parece que todos os dias a situação se agrava.
Depois de uma trégua, uma nova frente fria ameaça novos desabamentos. Parece que as montanhas, prenhes de água se divertem a destruir tudo.
Em Belo Horizonte, o ex-presidente de Portugal, Mário Soares, diz que as catástrofes climáticas que têm acontecido em diversas regiões do mundo, a exemplo das enchentes em Santa Catarina, chamam a atenção dos países desenvolvidos para a urgência de se combater as ameaças climáticas ao planeta. De Lisboa, Cavaco Silva enviou pêsames a Lula.
E a solidariadade da Europa- parceiro estratégico e de Portugal - país irmão. Lendo os jornais europeus, o que se constata é um enorme alheamento por relação à tragédia de Santa Catarina.

Quem ajuda esta gente? Alguém já se preocupou em saber quantos portugueses e luso-descendentes estão entre as vítimas?
E os brasileiros? A sua tragédia não nos diz nada?

É chocante e grotesco este alheamento, associado a uma espécie de encobrimento da tragédia.

Ver imagens em O Correio