quarta-feira, maio 18, 2005

Oxalá que não seja apenas propaganda...

Copio do Portal do Governo...
Espero que não seja apenas propaganda... Se for verdade é bom...

«Posse dos dirigentes do IAPMEI, ICEP, INPI, ITP, Inftur e Prime»

2005-05-16


Intervenção do Ministro da Economia e da Inovação na cerimónia da tomada de posse dos presidentes do IAPMEI, ICEP, INPI, ITP, Inftur e dos dirigentes do Prime
Na última quinta-feira completaram-se dois meses sobre o governo ter entrado em funções e, nesse dia, foram nomeados os dirigentes de diversas unidades operacionais do MEI, que hoje tomam posse.
Este governo cultiva a imagem de marca decidir, em vez de teorizar, encomendar estudos ou alimentar especulações.
Na área do plano tecnológico, foi criada a UCPT.
Foi criado o Inovjovem e o Inovcontacto.
Foram repostos os incentivos fiscais às despesas em investigação e desenvolvimento.
Na área da desburocratização, foram criados os Pin´s e, proximamente, será possível criar uma empresa num só dia.
Na área da proximidade com as empresas, foi lançado o programa Agiire.
Precisamos transformar a nossa economia, não podemos ficar na estação a ver o comboio partir. Precisamos cultivar um espírito positivo, em vez de especular e criticar. Precisamos unir esforços, em vez de fomentar as divisões.
O processo de transformação de uma sociedade e de uma economia requer a adaptação das suas instituições aos novos projectos. A nomeação dos novos responsáveis por estas importantes unidades operacionais do MEI insere-se neste processo de adaptação. De forma alguma é uma dança de cadeiras.
A este propósito, quero desde já agradecer a todos aqueles que, até agora, deram o melhor de si próprios a estas instituições e agora regressam aos seus lugares de base. Desejo-lhes as maiores felicidades pessoais e profissionais.
O paradigma deste governo mudou relativamente ao anterior. O plano tecnológico foi assumido como o principal instrumento para atingir o objectivo n.º 1, que é o crescimento da economia portuguesa.
Foi adoptada uma postura de maior proximidade com as empresas, a qual irá ser cada vez mais aprofundada.
É muito importante que hoje aqui estejam os principais dirigentes das associações patronais e sindicais, com as quais é preciso cooperar cada vez mais.
O MEI assumiu o papel de principal dinamizador da inovação. É fundamental desenvolver mais valências nesta área, não só pela importância que o governo dá à inovação, mas também pelo facto de o novo QCA focar-se na competitividade, qualificações e inovação.
O MEI deixou de ter a responsabilidade pela área do Trabalho, mas passou a abranger o Turismo.
Também houve uma mudança de estilo. Este governo não quer teorizar, quer protagonizar a mudança. Não quer estar presente na imprensa de forma permanente, quer falar pelos seus actos.
Naturalmente, esta alteração de paradigma implica uma adaptação das instituições. Esta reconfiguração é para ficar e para aprofundar, não é para alterar.
Um corolário das últimas eleições legislativas é a estabilidade. A estabilidade é imprescindível para o sucesso das sociedades. Os países com mais instabilidade são os menos bem sucedidos. Enquanto a vizinha Espanha teve três governos, sucederam-se dezassete governos no nosso país. A estabilidade vai permitir criar instituições sólidas e prestigiadas.
Quero enunciar em breves palavras os princípios aos quais vai obedecer a reconfiguração destas unidades operacionais do MEI.
Relativamente ao Iapmei que, doravante, será designado Iapmei- Instituto de Empresa. Esta instituição tem um papel importantíssimo. É necessário aperfeiçoar rapidamente três valências adicionais.
Primeiro, na área da inovação, porque o próximo QCA será muito focado nesta área. É infinitamente mais fácil falar de inovação do que tornar operacional este conceito. Caberá ao Iapmei- Instituto de Empresa um importante papel na formatação dos instrumentos financeiros mais adequados para estimular a inovação e a sua canalização para as Pme´s, as quais são e serão responsáveis por uma importantíssima parte da criação de empregos e de valor.
Segundo, na área da coordenação dos instrumentos às empresas que estão a sentir dificuldades transitórias, mas têm uma viabilidade manifesta no médio prazo. Esta coordenação terá lugar no âmbito do programa Agiir, recentemente anunciado pelo governo.
Terceiro, no desenvolvimento do conceito de que o mercado relevante para as empresas portuguesas é o mercado ibérico. Temos de ultrapassar rapidamente esta situação paradoxal, que é as empresas espanholas aproveitarem muito melhor as oportunidades abertas por um mercado que é cinco vezes menor do que o seu próprio mercado interno, do que as empresas portugueses aproveitarem um mercado que é cinco vezes maior.
Salta aos olhos a ambição destas tarefas, cuja execução é totalmente incompatível com a dispersão e vai requerer um grande foco e dedicação.
Relativamente ao Icep, o objectivo é desenvolver as suas potencialidades, tarefa que é facilitada pela elevada competência da maioria dos seus quadros que, muitas vezes, não produzem mais apenas por falta de uma orientação estratégica mais clara. Nas minhas deslocações ao exterior tenho conhecido muitos quadros do Icep com uma grande competência profissional e ansiosos por fazer mais e melhor.
A internacionalização é uma dimensão verdadeiramente vital para melhorar a competitividade das empresas portuguesas que, definitivamente, não podem pensar exclusivamente em termos de um mercado interno de dimensão muito reduzida.
Relativamente ao ITP, temos total consciência de que o turismo é uma das indústrias com mais futuro no nosso país: pelas nossas potencialidades, capacidade instalada e novos projectos que se anunciam. O grande desafio que temos pela frente é subir na cadeia de valor, tarefa que, em larga medida, incumbe ao ITP e ao Inftur. Acredito que nos próximos anos iremos melhorar muito a nossa imagem no exterior e atrair cada vez mais turistas com maior poder de compra através de uma oferta global com cada vez mais qualidade.
Uma vez feitas estas considerações sobre a missão específica e sobre os objectivos estabelecidos a cada uma destas unidades orgânicas, quero dizer algo sobre o método.
Em primeiro lugar, sobre a disciplina financeira. Não acredito no relançamento da nossa economia através de um aumento da despesa pública. A situação das nossas finanças públicas é muito delicada. Não se pode pregar a disciplina na casa do alheio e praticar a indisciplina na nossa própria casa. Esta reconfiguração implica muito menos despesa, quer em salários, quer em consultores.
A competitividade da nossa economia e das nossas empresas exige o maior rigor em controlar os custos operacionais. Vai ser desenvolvida cada vez mais uma prática generalizada de serviços partilhados entre as diferentes unidades operacionais do MEI.
Em segundo lugar, sobre a função financeira. Será criada uma unidade de gestão estratégica de vários instrumentos financeiros em que o MEI tem uma posição dominante, desde sociedades de capital de risco a participações. Sem uma visão e um comando estratégico, não há eficiência. Vamos olhar com atenção para as melhores práticas neste domínio, em particular para o modelo finlandês que, como é sabido, está a ter um grande sucesso.
Em terceiro lugar, sobre a coordenação destas unidades. Das várias alternativas consideradas, foi escolhida a nomeação de elementos comuns à administração das diferentes unidades. O desenvolvimento do business plan de cada uma destas unidades requer uma concentração total e um esforço totalmente focado nos objectivos a atingir.
Em quarto lugar sobre a forma de abordagem. Não acredito em revoluções, acredito em reformas. Por isso, foi feita a opção por combinar em igual dose quadros com muita experiência e tradição no MEI, com elementos com uma larga experiência e provas dadas no sector privado. Repito o que já disse anteriormente: é essencial criarmos uma proximidade cada vez maior com as empresas.
Temos um grande desafio pela frente. A zona Euro está a crescer pouco e mal. Portugal está a crescer pouco e mal. Temos o grande desafio de ajudar as nossas empresas a serem mais competitivas através de políticas públicas destinadas a promover a internacionalização e a inovação dos produtos, dos processos e dos métodos de gestão.
Do fundo do coração, desejo-vos a todos a melhor sorte nestas novas tarefas. »

segunda-feira, maio 16, 2005

Terrenos da Cerca estão a sofrer obras de requalificação ao abrigo do programa Polis

Chegou-me este texto, que terá sido publicado no "Jornal de Notícias":

«Está instalada a polémica entre o advogado da fábrica Mortensen, situada junto aos antigos terrenos da Cerca, que estão a ser alvo de uma requalificação no âmbito do programa Polis, e a Câmara da Marinha Grande. O causídico acusa a autarquia de não ter cuidados ambientais com toneladas de resíduos metais,
designadamente chumbo, que teriam sido depositadas na zona. Ameaça mesmo embargar a obra. O líder do executivo questiona o facto destas suspeitas surgirem seis meses depois do início da intervenção na Cerca.S
egundo o advogado Miguel Reis, "desde o início da fabricação do vidro, há 300 anos, que se utiliza chumbo, pelo que aqueles terrenos terão toneladas de resíduos".
"A remoção de terra e o seu transporte, ninguém sabe muito bem para onde, poderá ter consequências ambientais muito negativas e até contaminar um curso de água que atravessa a zona da Cerca", acusa.
Tal situação, estará a verificar-se também "numa parcela de terreno, da qual é arrendatário o empresário Jorgen Mortensen", afirma, adiantando estar a "ultimar uma queixa que será enviada para as instâncias comunitárias", preferindo, para já, não revelar mais pormenores.
"A existência daquele material pesado é-nos completamente alheia, uma vez que esta fábrica foi a primeira a fabricar vidro sem chumbo", garante Miguel Reis.
O presidente da Câmara lamenta que tais "acusações sejam feitas, numa altura em que o tribunal aprovou o encerramento da vidreira".
Álvaro Órfão admite que possa "existir ali alguma poluição", mas lembra que "durante anos, aqueles terrenos foram explorados para agricultura pelos vidreiros e nunca nada lhes aconteceu". O autarca considera que as suspeitas não passam de "um acto de vingança".
"São declarações falsas e caluniosas que pretendem prejudicar a indústria do vidro", diz, sublinhando estar "tranquilo" quanto ao avanço da requalificação da zona.
"As obras começaram há seis meses e deverão estar prontas até final do ano", assegura.»
As minhas declarações foram deformadas... Mas, independentemente disso, é difamatório o que afirma Álvaro Órfão.
Vou pensar seriamente no que farei... É uma tristeza que um homem por quem eu tinha consideração possa tomar atitudes destas.

Mais uma instituição financeira?

:: CCILB ::

Diz a Câmara de Comércio e Indústria Luso Brasileira, citando o Diário Económico, que Instituto Português de Apoio para o Desenvolvimento (IPAD) e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação (ELO), estão a ultimar a criação de uma instituição financeira destinada a “colmatar uma falha” existente neste domínio.

Somos muito ricos...

Livraria Digital

Quando uma instituição pública pede 20 € (mais de 4 contos) por 59 páginas em formato A4, temos que concluir que ou o País é muito rico ou alguém anda a embolsar dinheiro a mais.
O Sr. Ministro da Economia tem que mexer urgentemente nestas coisas...
Nem numa lógica de privatização integral são admissiveis estes valores.

Valsas em Viena...

Consta que Pedro Aires de Abreu, o reputado representante do ICEP em Viena vai ser enviado para o México.
Um amigo comum confidenciou-me que a escolha resulta do facto de Abreu falar bem alemão e da consideração de que é importante ter alguém que fale esta língua na cidade do México.
Um segundo disse-me que não é bem assim, que se trata de uma questão de justiça na criação de oportunidades: se Abreu já fala alemão suficientemente bem, é preciso que dê lugar a outro.
Um terceiro contrariou os dois primeiros, concluindo que tudo não passa de uma penalização por causa da posição que o representante do ICEP tomou perante um desvio de alimentos para a despensa do anterior embaixador de Portugal em Viena.
Não sei se isto é verdade ou é mentira.
De uma coisa tenho, porém, a certeza: a de que é necessário democratizar o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sujeitando os seus funcionários a um mesmo padrão de exigência, em matéria de respeito pelos direitos dos demais e pelas regras do funcionamento dos serviços públicos portugueses.
A incompetência é a melhor porta de entrada para as vias da prepotência e da anormalidade.
Seria muito interessante que alguém tomasse a iniciativa de promover uma investigação (académica) sobre os desvios comportamentais emergentes da imunidade diplomática garantida pela Convenção de Viena.
Pode lá admitir-se que um alguém mande desviar para a sua despensa pessoal alimentos destinados a um banquete pago pelos dinheiros públicos e que punido seja quem, no cumprimento do dever, afirme discordâncias relativamente a esse espírito de caserna?
...
Por mim não vou tão longe. Limito-me a constatar que há nos serviços públicos portugueses uma interessante regra que manda cortar a cabeça a quem ultrapassar os limites da competitivade admissivel.
Quando alguém é bom onde está, muda-se.
É uma espécie de «giracídio», aquela do girassol para o subsídio: se tem mais de X sementes por flor, destroi-se a colheita, esmagando-a sob as rodas de um tractor.
Ali, em Viena e nos paises da vizinhança, Pedro Abreu já é conhecido, porque abriu portas, fez coisas, anunciou projectos.
Talvez tenha feito demais, para o gosto de alguns dos concorrentes.
Talvez o Ministro da Economia ainda não se tenha apercebido de que o excelente trabalho que está a fazer no plano das reformas está já a ser minado.

O PC e as Comunidades Portuguesas

Caiu-me esta mensagem na caixa do correio. Sintomática, depois de um longo conluio com as gentes do PSD.
O António Braga está demasiado calado e demasiado parado...
«Extractos da intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP,
na Festa-convívio com emigrantes portugueses em Valeyres-sous-Rances, Suiça
(15 de Maio de 2005)

Quanto às políticas para as comunidades portuguesas constatamos que o Governo se comporta como se ainda estivesse em campanha eleitoral: promete, promete, promete, continuando a adiar medidas em áreas que ao longo dos anos têm sido desprezadas pelos governos de diversas matizes: PS, PSD sozinho ou de PSD/CDS. E porque as comunidades portuguesas são um vector estratégico para o desenvolvimento e afirmação de Portugal no Mundo, há que agir em consequência.

O ensino do português no estrangeiro é o exemplo mais emblemático da política de desprezo para com a nossa diáspora. Todos, desde o 1.º Ministro, passando pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, secretários de Estado e deputados da Emigração apregoam o papel importante das comunidades portuguesas para a promoção de Portugal e da nossa Língua e Cultura. O 10 de Junho está a chegar e vamos vê-los a desfilar pelos diversos países a enaltecer os emigrantes.

Mas aquilo que os emigrantes querem e Portugal precisa é a implementação de medidas concretas que travem o definhamento da já muito frágil rede de ensino do português no estrangeiro. Isso passa por encarar esta questão não como uma mera operação contabilística, mas sim como um investimento ao serviço de Portugal e dos portugueses dentro e fora do país.

Em matéria de afirmação da nossa cultura, mas também alargada a outras áreas, é indispensável garantir um apoio efectivo à organização dos jovens luso descendentes, particularmente os seus projectos de intercâmbio no plano escolar, cultural, mas também profissional que permitam aos jovens conhecer melhor o nosso país e estreitar a sua relação com Portugal.

O programa do Governo assim como declarações de governantes sobre estas matérias, de tão generalistas que são, não nos deixam descansados. Os emigrantes, as suas organizações representativas, nomeadamente as comissões de pais e o Conselho das Comunidades, os professores podem contar connosco na sua justa luta por mais e melhor ensino de português no estrangeiro.

Assim como puderam contar connosco, desde a primeira hora, os ex-emigrantes da Suíça que só pela persistência da luta que durou largos meses, obrigaram o Governo do PSD de Durão Barroso a repor a legalidade reconhecendo o direito à assistência médicas e aos cuidados de saúde destes portugueses.

Se tal luta não tivesse sido travada, aquilo que iria acontecer é que todo o emigrante português que amanhã regressasse a Portugal teria de continuar a pagar um seguro na Suíça a uma companhia privada para poder ter acesso ao serviço público de saúde em Portugal.

Temos de estar vigilantes. Vivemos uma época de grande ofensiva contra os direitos sociais dos trabalhadores, o grande capital, com o apoio dos governos, procura formas por vezes sofisticadas de exploração nomeadamente junto de camadas mais desprotegidas como são os emigrantes. É muito frequente ouvirmos notícias de como portugueses que fugindo ao desemprego em Portugal, muitas das vezes jovens já formados à procura do primeiro emprego, se encontram em situações de grande exploração e mesmo quase escravidão: no Reino Unido, nas plataformas do mar do Norte, em Espanha, na Holanda, entre outros. Por isso, precisamos de continuar a estar atentos e dar combate eficaz às redes de contratação de mão-de-obra de sobre-exploração, exigindo uma activa acção fiscalizadora das empresas contratadoras.

É uma evidência que quanto maior for o desemprego e a pobreza em Portugal, mais concidadãos nossos serão empurrados para o estrangeiro em condições de grande precariedade e de enorme exploração. É nossa obrigação defender esses nossos compatriotas que são vítimas em Portugal de uma política que favorece apenas os grandes interesses e as actividades especulativas, que obtêm lucros astronómicos como os que foram recentemente divulgados relativamente a 2004; é nossa obrigação também desmascarar as agências de recrutamento sem escrúpulos que colocam muitos dos nossos emigrantes à mercê da mais vil exploração. Também para responder às situações de carência dos nossos emigrantes, particularmente dos mais idosos e sem recursos é necessário continuar a luta pela criação de um Fundo de Apoio Social que tenha carácter permanente atenuando situações dramáticas de dependência extrema.

É também por estas razões que hoje é cada vez mais importante a existência de representações do Estado português no estrangeiro, ou seja, uma rede consular moderna e eficaz na resposta aos problemas das nossas comunidades.

O PCP continua a defender e a apoiar a reivindicação da comunidade portuguesa no Ticino da existência de uma estrutura que responda às necessidades reconhecidas e prometidas por diversos governantes, incluindo do PS.

Defendemos ainda a justa reivindicação dos trabalhadores consulares quer quanto à actualização salarial (que não é feita, nalguns casos, desde 2001), abertura de concursos para preenchimento de vagas existentes no quadro (no conjunto da rede em todo o mundo há um défice de mais de 20%), aplicação da lei quanto à atribuição de passaporte especial.

O PCP defende ainda a necessidade de rever a decisão tomada pelo anterior Governo, contra a qual também o PS na altura se manifestou, quanto ao encerramento de postos consulares. Também aqui a bitola não pode ser unicamente o custo, encerando-se serviços tão necessários à comunidade, substituindo-os por consulados honorários, ou seja, a entrega a entidades privadas de um serviço público.

Portugal continua a subestimar os seus emigrantes, até no contributo que poderiam dar ao desenvolvimento e ao crescimento económico do nosso país, questão central hoje em Portugal, quando continuamos a distanciar-nos e a divergir em termos de desenvolvimento da União Europeia e deixar aumentar assustadoramente o desemprego.

Não temos uma política para o investimento em Portugal por parte dos emigrantes. Era necessário criar um novo quadro de apoio ao seu investimento que permitisse dar ajudas na orientação dos seus investimentos na criação de riqueza em Portugal, mas também definindo e concretizando apoios ao investimento, mais substancial ao que se dirige ao desenvolvimento dos sectores produtivos e à criação de empresas nas regiões de origem dos emigrantes.

Há um outro combate em relação ao qual não podemos deixar de continuar a chamar à atenção. Ao novo governo do PS exige-se que dê uma outra orientação e apoio ao desenvolvimento das actividades do movimento associativo das comunidades portuguesas. Elas são um ponto de apoio importante dos nossos emigrantes e, no fundo, autênticas embaixadas de Portugal.

Da nossa parte continuaremos esta luta de muitos anos dos nossos emigrantes na exigência de melhores condições para o desenvolvimento das organizações associativas, que permitam criar espaços de convívio, lazer, cultura e desporto que aprofundem os laços entre os portugueses e a sua terra natal.

É altura de o Estado Português investir no movimento associativo, nomeadamente na contratação de animadores culturais, dando resposta também ao crescente desemprego de licenciados.

A participação política dos emigrantes é, também ela, uma questão de grande importância. Para além das leituras que posam ser feitas quanto aos resultados eleitorais, eles puseram em evidência a caducidade do sistema do voto por correspondência: Este ano a abstenção voltou a aumentar (só votaram 15,1% dos eleitores – conjunto dos 2 círculos); nesta abstenção incluem-se mais de 30 mil cartas devolvidas (mais de 20% dos inscritos) que não chegaram aos eleitores. Por essa razão o PCP defende o voto presencial que no nosso entender dará garantias de uma maior e mais genuína participação.»

quarta-feira, maio 11, 2005

Ivo M. Ferreira Petition

Ivo M. Ferreira Petition

O sheik do Dubai concedeu a graça da libertação a Ivo Ferreira, segundo informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Se assim foi... é porque Ivo foi condenado...
Este assunto carece de clarificação.