quinta-feira, março 31, 2005

Les mouches...

Caiu-me na caixa do correio esta notícia:

«EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO BRASIL
REÚNE COM PRESIDENTE DO CONSELHO DAS COMUNIDADES


O Embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, teve hoje, dia 31 de Março de 2005, uma reunião de trabalho com o Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Dr. António de Almeida e Silva.

O embaixador foi informado sobre o plano de trabalhos daquele o Conselho e as suas ambições no tocante à respectiva constitucionalização. As questões do ensino da língua portuguesa e a participação cívica dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro foram também objecto de análise.

Foram ainda abordadas questões específicas relativas ao funcionamento da rede consular portuguesa no Brasil.»
Positivo mas inócuo.
As esperanças que as pessoas vinham colocando em Seixas da Costa estão a esvair-se. Parece-me que só mudaram as moscas...
O Consulado Geral de Portugal em S. Paulo continua de porta fechada.
Estive na semana passada em Brasília e era minha intenção visitar a chancelaria portuguesa, para saber com o que se pode contar...Estava fechada.
As repartições portuguesas fecharam entre de quinta a segunda feira, enquanto as brasileiras estiveram abertas.
Assim não vamos a lado nenhum.

Conselho das Comunidades

O Conselho das Comunidades Portuguesas publicou um comunicado informando que uma delegação do seu conselho permanente se encontrou com o novo secretário de estado das comunidades portuguesas.
«Uma Delegação de membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas reuniu-se com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Braga, no passado dia 22 de Março, naquela que foi a sua primeira audiência logo após a aprovação do programa do Governo.

Os Conselheiros apresentaram cumprimentos ao Secretário de Estado, felicitaram-no pela sua escolha e mostraram disponibilidade para trabalhar em prol das Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. Por seu lado, o Secretário de Estado prometeu que respeitará o Conselho das Comunidades Portuguesas, considerando-o um órgão de grande importância e trabalhará em conjunto com os Conselheiros. Informou também que deu indicações ao seu Gabinete para que sejam dadas respostas a todos os assuntos que forem levantados pelo CCP.

Compreendendo que o orçamento disponível para o CCP em 2005 é claramente insuficiente para as reuniões estatutárias do órgão, o Secretário de Estado, ouvindo os argumentos dos Conselheiros, garantiu que haverá um reforço da verba do Conselho, para que este funcione minimamente até ao fim do ano.

Neste contexto, o Secretário de Estado aceita a sugestão do Conselho e convocará a sua reunião Plenária para os dias 29 de Junho a 1 de Julho.

Considerando que a Lei do CCP pode ser melhorada tendo em consideração os 25 anos de existência de um Conselho consultivo para questões de emigração em Portugal, o Secretário de Estado lança uma primeira consulta aos Conselheiros para recolha de propostas e sugestões que melhorem a actual Lei do CCP.

Os Conselheiros solicitaram a intervenção do Secretário de Estado para que a constituicionalização do Conselho seja uma realidade num futuro muito próximo. Também abordaram as questões mais importantes que o Conselho tem levantado, como são, por exemplo, o ensino da língua portuguesa, a reestruturação consular e a participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro.

O Conselho das Comunidades espera ter no actual Secretário de Estado um interlocutor permanente para as questões relacionadas com as Comunidades.

Participaram nesta reunião: Carlos Pereira (França) Vice-Presidente do CCP, Artur Cabugueira (Zimbabwé), Eduardo Dias (Luxemburgo), Gabriel Fernandes (Reino Unido) e Mário Gomes (Canadá).»

MIranda

Estou em S. Paulo.
Caiu-me no e_mail, com tradução de um português de Brasilia, este poema em mirandês


L ANTRUIDO DE LAS PALABRAS
Poema de Fracisco Niebro
Em língua mirandesa


Las palabras agárran-se a las cousas i al tiempo
Bénen de tan longe cargadas de bida i sentido
Que solo se deixan conhecer por música.
Screbir ye poner un maçcarilha que las sconde
I las deixa a drumir asperando quien las diga
Hai palavras culas alas de l sentido cortadas
E quando las dezimos nun son capazes de bolar
Nien nós las entendemos
Porque andamos culhas ne l bolso
Como cachico de bida que quedou agarrado a um retrato.
Las palabras ténen bilhete d’eidentidade
I certidón de nacimiento:
Hai que antrar an casa deilhas ua por ua
Çcubrir l que tén andrento
I stendé-las a la jinela cumo mantas an manhana de San Juan.

segunda-feira, março 28, 2005

E a água, senhores?

Estou em Buenos Aires e acabo de ler um interessante artigo sobre o valor das águas dos glaciares.

Sem quê nem porquê, cai-me esta mensagem na caixao do correio.


«Carta escrita no ano 2070


Ano 2070.

Acabo de completar 50 anos, mas a minha aparência é de alguém com 85. Tenho sérios problemas renais porque bebo muito pouca água. Creio que me resta pouco tempo.
Hoje sou uma das pessoas mais idosas nesta sociedade. Recordo quando tinha 5 anos. Tudo era muito diferente. Havia muitas árvores nos parques, as casas tinham bonitos jardins e eu podia disfrutar de um banho de chuveiro com cerca de uma hora. Agora usamos toalhas de azeite mineral para limpar a pele. Antes, todas as mulheres mostravam as suas formosas cabeleiras. Agora, devemos rapar a cabeça para a manter limpa sem água. Antes, o meu pai lavava o carro com a água que saía de uma mangueira. Hoje, os meninos não acreditam que a água se utilizava dessa forma.
Recordo que havia muitos anuncios que diziam CUIDA DA ÁGUA, só que ninguém lhes ligava,
pensávamos que a água jamais podia acabar.
Agora, todos os rios, barragens, lagoas e mantos acuíferos estão irreversivelmente contaminados ou esgotados.
Antes, a quantidade de água indicada como ideal para beber eram oito copos por dia por pessoa adulta.
Hoje só posso beber meio copo. A roupa é descartável, o que aumenta grandemente a quantidade de lixo e tivémos que voltar a usar os poços sépticos (fossas) como no século passado
já que as redes de esgotos não se usam por falta de àgua.
A aparência da população é horrorosa; corpos desfalecidos, enrugados pela desidratação,
cheios de chagas na pele provocadas pelos raios ultravioletas que já não tem a capa de
ozono que os filtrava na atmosfera. Imensos desertos constituem a paisagem que nos rodeia por todos os lados.
As infecções gastrointestinais, as enfermidades da pele e das vias urinárias são as principais causas de morte.
A industria está paralizada e o desemprego é dramático. As fábricas dessalinizadoras são a principal fonte de emprego e pagam-nos em agua potável o salário. Os assaltos por um bidão de agua são comuns nas ruas desertas.
A comida é 80% sintética. Pela ressequidade da pele, uma jovem de 20 anos está como se tivesse 40.
Os cientistas investigam, mas não parece haver solução possivel. Não se pode fabricar agua, o oxigénio também está degradado por falta de arvores e isso ajuda a diminuir o coeficiente intelectual das novas gerações.
Alterou-se também a morfologia dos espermatozoides de muitos individuos e comoconsequência
há muitos meninos com insuficiências, mutações e deformações.
O governo cobra-nos pelo ar que respiramos (137 m3 por dia por habitante adulto).
As pessoas que não podem pagar são retiradas das "zonas ventiladas".
Estas estão dotadas de gigantescos pulmões mecanicos que funcionam a energia solar.
Embora não sendo de boa qualidade, pode-se respirar. A idade média é de 35 anos.
Em alguns países existem manchas de vegetação normalmente perto de um rio, que é fortemente vigiado pelo exercito.
A água tornou-se num tesouro muito cobiçado - mais do que o ouro ou os diamantes.
Aqui não há arvores, porque quase nunca chove e quando se regista precipitação, é de chuva ácida.
As estações do ano tem sido severamente alteradas pelos testes atómicos. Advertiam-nos que deviamos cuidar do meio ambiente e ninguém fez caso. Quando a minha filha me pede que lhe fale de quando era jovem descrevo o bonito que eram os bosques, lhe falo da chuva, das flores, do agradável que era tomar banho e poder pescar nos rios e barragens, beber toda a agua que quisesse, o saudável que era a gente, ela pergunta-me: «Papá! Porque se acabou a agua? »
Então, sinto um nó na garganta; não deixo de me sentir culpado, porque pertenço à geração que foi destruindo o meio ambiente ou simplesmente não levámos em conta tantos avisos.
Agora os nossos filhos pagam um preço alto e sinceramente creio que a vida na terra já não
será possivel dentro de muito pouco tempo porque a destruição do meio ambiente chegou a um ponto irreversivel.
Como gostaria voltar atrás e fazer com que toda a humanidade compreendesse isto,
quando ainda podiamos fazer algo para salvar ao nosso planeta terra !

Documento extraído da revista biográfica "Crónicas de los Tiempos" de
Abril de 2002.

A bem da Nação

A bem da Nação

Dá prazer a leitura destes textos.
O meu amigo José Maltez é, para além de um personagem atento, uma das cabeças mais lúcidas de Portugal.

quarta-feira, março 23, 2005

Adiada apresentação de credenciais por Seixas da Costa

Leio a notícia quando chego a Brasília...
Afinal foi adiada a cerimónia de entrega de credenciais pelo embaixador português.
Estranha esta visita de Rumsfeld...
É importante ver o que diz a imprensa americana... a propósito do estatudo da Amazónia.

«Brasília, 22 Mar (Lusa) - A apresentação das cartas credenciais do novo embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, marcada para esta quarta-feira, foi transferida para o dia 04 de Abril, informaram hoje fontes diplomáticas.
O Palácio do Planalto informou a Lusa de que a transferência da data se deveu a uma série de reuniões que o presidente Lula da Silva terá na quarta-feira.
Entre os compromissos do presidente brasileiro estão uma reunião ministerial e um encontro com o secretário de Defesa norte- americano, Donald Rumsfeld.
Seixas da Costa decidiu, então, transferir também para o próximo dia 04 a cerimónia que fará a "uma grande figura da história democrática brasileira e um grande amigo de Portugal", Juscelino Kubitschek.
O embaixador irá depositar uma coroa de flores ao pé da estátua do antigo presidente brasileiro à frente do Memorial JK, marco da memória de todo o processo de construção de Brasília.
Juscelino Kubitschek fez questão de que o primeiro embaixador a apresentar credenciais em Brasília fosse o de Portugal, numa cerimónia que coincidiu com a inauguração do Palácio da Alvorada, no dia 30 de Junho de 1958.
Projectado pelo arquitecto Oscar Niemeyer, o Memorial JK abriga fotos, medalhas, artigos pessoais e os restos mortais do ex- presidente brasileiro e recebe cerca de 80 mil visitantes por ano.»

Vista à distância a vergonha é ainda maior...

Um amigo entregou-me hoje, em Brasilia, esta notícia...
Afinal, veio no Público. Mas lida aqui, no Brasil, tem outro sabor...
Terceiro Mundo? Claro...

«Lisboa - Três dias após as eleições legislativas, o ex-ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, e o antigo titular da pasta das Finanças, Bagão Félix, assinaram um despacho conjunto adjudicando um sistema de comunicações no valor de mais de 500 milhões de euros.
De acordo com a edição desta quarta-feira do jornal «Público», o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), uma infra-estrutura de comunicações móveis destinada a interligar as várias forças de segurança, a emergência médica e a protecção civil, foi adjudicado no dia 23 de Fevereiro a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), para a qual trabalhava Daniel Sanches antes de ir para o Executivo.De acordo com o diário, ligado a este grupo como administrador não executivo está também Manuel Dias Loureiro, deputado do Partido Social Democrata (PSD) e presidente da mesa do congresso, enquanto o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, Oliveira e Costam é o presidente da SLN. O jornal adianta ainda que o processo de escolha da empresa, que irá assegurar a rede durante pelo menos 15 anos, «já tem um vasto currículo de polémicas». O despacho de adjudicação, é ainda referido, ainda é provisório e está a ser analisado pelo actual Governo.A ex-assessora de imprensa do ex-titular da pasta da Administração Interna, Fátima Franco, disse ao «Público» que a adjudicação foi feita a título «provisório», podendo ainda ser revogada uma vez que o contrato não foi ainda assinado. »

Salientamos do discurso antecedente...

«Portugal tem quase metade da sua população oficial espalhada pelo Mundo, em consequência de um surto migratório que vem já do século XIX e que voltou a intensificar-se bastante na segunda metade do século XX.
São, pois, muito numerosas e densamente povoadas as Comunidades Portuguesas que se situam quer na Europa quer no resto do Mundo.
Não temos de Portugal a visão acanhada do rectângulo europeu e das suas duas regiões insulares, mas uma visão alargada e universalista, assente numa diáspora espalhada pelos quatro cantos do Mundo.
Aquando do VI Governo Constitucional – da presidência do Dr. Francisco Sá Carneiro –, efectuou-se uma ampla reestruturação dos serviços centrais de apoio aos emigrantes portugueses e criou-se o “Conselho das Comunidades Portuguesas”, enquanto órgão consultivo composto por representantes eleitos das principais comunidades existentes.
Volvidos 25 anos, e sem esquecer os relevantes serviços prestados por toda a estrutura administrativa então criada, é altura de repensar os esquemas organizatórios e funcionais actualmente em vigor, para os tornar mais operacionais, mais eficientes e mais aptos a bem desempenharem as funções que são chamados a exercer.
Noutros planos, a experiência tem mostrado que há problemas crónicos que continuam por resolver, o que aconselha a empreender uma revisão global das políticas públicas de apoio às Comunidades Portuguesas.
É o que o Governo se propõe fazer sem demora.»
Veremos o que virá ai...
Positivo é o reconhecimento do peso das comunidades da diáspora. Negativo é o não reconhecimento de que a situação da nossa representação externa é... catastrófica.

MNE | Actualidade Diplom�tica | Informa��es � Imprensa

MNE | Actualidade Diplomática | Informação à Imprensa

Importante este discurso de Freitas do Amaral, na apresentação do programa do Governo.

Uma casa portuguesa, concerteza...

Da mesma fonte, com data de 20 de Março, sem comentários:

«LONDRINA Paraná Brasil

Neste momento que são 13 horas e 30 Minutos Horas Brasil

16 horas 30 minutos Lisboa

A REUNIÂO do CCP-PR na Cidade de Londrina Continua

Acelerada e Solta....

A titulo de Curiosidade .. lembramos que esta reunião constuma termirar entre as 12 horas e no máximo 13 Horas....

Muita gente veio de Curitiba

A Sra Consula e Marido
A Sra Chanceler e Marido
A Governadora do Elos
A Presidente do Elos etc e tal

O PORTUGALCLUB se encontra de prontidão

A qualquer momento o PLANTÂO NACIONAL
PORTUGALCLUB»

E esta?

Também do PortugalClub:


Gabriel Cipriano, solto no mundo,ladrando e mordendo
PORTUGALCLUB // Defesa da Cidadania
Senhor Gabriel Cipriano,
«¨Solto no mundo, ladrando e mordendo¨, faz jus ao seu VARIAÇÕES EM Dó, só digno de quem realmente não conhece os serviços que os cônsulaes honorários prestam aos cidadãos que os procuram para tratar de seus interesses, muitas vezes de carácter humanitário, sem auferir quaisquer vantagens materiais.
Têm, os seus titulares muito mais ônus do que bonus no exercício de suas funções.
É uma injustiça muito grande que o Senhor pratica contra um cidadão que durante trinta e sete anos prestou serviços à Nação portuguesa.
Velhice, Senhor Gabriel, deve se respeitar e não ser motivo de chacota.
Não conheço o Senhor Cônsul renunciante, mas pelo que tem chegado ao meu conhecimento é uma pesssoa digna de todo o respeito e a quem o Estado Português confiou a sua representatividade na encantadora cidade de Londrina. Merece nosso respeito.
A instituição cônsular honorária, ao contrário do que o Senhor afirma, não é ¨pifia¨, não foi inventada pela ditadura.
Se conhecesse um pouco de história e por ela tivesse respeito, coisa que lhe falta, trataria com mais dignidade um homem que prestou serviços ao seu semelhante (português) gratuítamente, durante quatro décadas, gastando dinheiuro do seu bolso para manter um consulado em funcionamento.
Porisso é honorário, de ¨honor¨ ....honra.»

Notícias do Paraná...

Lemos no PortugalClub e reproduzimos, com a devida vénia e respeito integral pela grafia:
«LONDRINA Paraná

Ultimas Noticias


A Reunião do CCP-PR

Acabou de Acabar a Reunião em Londrina.


O Consulado Honorário de Portugal em Londrina

Reabre amanhã em normalidade, e continuando todas as funções anteriores

O Funcionário Sr. Junior, que foi contratado pelo Consulado Oficial de Curitiba, vai continuar em funções, no Consulado de Londrina, ajudando e ensinando funções a um Novo Funcionário do Consul Manuel Alho. O Sr Junior, já contratado pelo Consulado de Curitiba, vai continuar contratado por Curitiba, só que agora dispensado ao Consulado de Londrina , até que novo funcionário, esteja em condições de fazer e atender as Comunidades do Centro e Norte do Paraná.
Damos assim, com final feliz, para a solução encontrada para o Consulado de Londrina. Mais uma Batalha vencida, em que não teve Vencidos. Todos , mas todos saímos ganhando. Todos saímos Ganhando. O Consulado de Curitiba em Conjunto, saíram vitoriosos, e demonstraram bom senso e respeito, pelos cidadãos que representam. A Cidade de Londrina, em conjunto com toda a região que a rodeia em volta de até 600 km ou mais . O Consul Manuel Alho, viu restituído, o respeito a sua pessoa, á sua dignidade, ao seu trabalho, e o reconhecimento em peso da comunidade do Paraná inteiro. Parabéns ao PORTUGALCLUB, que no primeiro momento, levantou mais uma Bandeira de luta, e acordou a demais Lideranças para o estava ocorrendo. O PORTUGALCLUB, se sente bem, em ter entrado nesta Batalha.
O PORTUGALCLUB, agradece aqui á Embaixada de PORTUGAL em Brasília, que em conjunto e unidade com o Consulado de Curitiba, resolveram, resolver da maneira mais rápida e eficaz e menos desgastante possível, para todos. Casimiro Rodrigues
PORTUGALCLUB // A Defesa da Cidadania»

Nota dos conselheiros do CCP em França


Os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas em França reuniram em Bordeus e publicaram uma nota informativa que é importante ler...

«'A análise dos resultados eleitorais nas Comunidades, o novo contexto político em Portugal, a preparação do próximo Plenário mundial do CCP, o Orçamento, o programa de actividades da Secção e o fim das “Cartes de Séjour”, foram temas centrais da 5° reunião estatutária da Secção de França, realizada no passado fim de semana nas instalações do Consulado Geral de Portugal na cidade de Bordéus.


1. Análise dos resultados eleitorais nas comunidades e o novo contexto político português


A elevada percentagem de abstenções e o número importante de bolhetins de votos nulos, são dois factos relevantes das últimas eleições legislativas portuguesas no respeitante às comunidades:



No circulo eleitoral da Europa, a asbtenção foi da ordem dos 69%, tendo sido de 81% no resto do mundo. No concernante à França, a abstenção atingiu os 73%.



No circulo eleitoral da Europa, os votos nulos representam 7% dos votantes. Do total dos votos nulos, salienta-se o facto de que os registados pela França correspondem a 69% dos mesmos. Para a França, constatamos ainda que há mesas de escrutínio com poucos bulhetins nulos e outras registando um elavado número. Este facto indícia que o tratamento dos mesmos não foi uniforme em todas as mesas.



Salientamos ainda que o universo eleitoral nas comunidades é apenas de 150.000 eleitores, muito aquém do universo dos portugueses registados nos diversos Consulados de Portugal.



A Secção de França do CCP considera que estes factos confirmam a existência de profunda fractura política entre as Comunidades e o actual sistema institucional e político português. Consideramos que isso se deve, no essencial, a três factores articulados:



O sentimento que os governantes continuam a não querer ou que são incapazes de resolver os problemas concretos ressentidos desde há longos anos pelas Comunidades,



O sistema actual de recenseamento é ineficaz. Torna-se necessário a sistematização do recenseamento por parte dos Consulados, nomeadamente quando um cidadão se aí dirige para efectuar um acto consular,



A representação política das Comunidades na Assembleia da Républica é deveras insuficiente. Quando os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro representam 30% do total dos cidadãos portugueses, os mesmos estão representados na Assembleia da Républica por apenas 0,85% dos Deputados ! Entendemos que o novo ciclo político agora aberto, deverá introduzir alterações profundas quanto à representação política das Comunidades, devendo a mesma ser mais conforme com a representatividade numérica dos cidadãos portugueses residentes fora do território nacional.



Registamos a nomeação do Dr. António Braga para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Sendo atitude habitual da Secção de França do CCP de analisar e apreciar no concreto os actos e as acções políticas, aguardamos sem quaisquer à priori, as prioridades e o trabalho futuro do Secretário de Estado, recentemente nomeado. No entanto, consideramos que o facto do mesmo encontrar no dia 22 de Março, em Lisboa, uma delegação do Conselho Permanente do CCP, é um acto oportuno e que abre algumas expectativas.



Neste âmbito e de uma forma geral, a Secção de França do CCP, considera que o Conselho das Comunidades Portuguesas deve estar atento e contribuir de forma resoluta para que os nossos governantes, sejam eles quais forem, cumpram as inúmeras promessas feitas, aquando das campanhas eleitorais, no concernante às politicas vocacionadas para as Comunidades.





2. Preparação do próximo Plenário mundial do CCP



Tendo em conta o novo contexto e ciclo político e institutional, a Secção de França do CCP considera que, aquando do Plenário mundial do CCP a realizar-se em Lisboa de 29 de Junho a 1 de Julho próximos, três assuntos relativos ao reforço e manutenção do papel do CCP devem ser priorizados:



A constitucionalização do CCP de forma a que este orgão deixe de estar à mercê dos Governos e dos responsavéis pela pasta das Comunidades,



A revisão da actual lei que rege o Conselho das Comunidades nomeadamente, para que sejam reforçados os seus poderes de consulta e no concernante à sua autonomia financeira. Neste sentido, a Secção de França do CCP vai elaborar um projecto que apresentará antes da realização do Plenário,



O urgente reforço do orçamento votado este ano para o funcionamento do CCP, tendo em conta a realização do Plenário mundial. Tal como o tinhamos feito com o anterior Governo, alertamos também o actual Governo para o sério risco de paralização do CCP, a partir do mês de Julho próximo, por falta de verba.



Consideramos ainda que o ensino da língua e cultura portuguesas e a restruturação consular, constituem também temas prioritários para o Plenário mundial.



Consideramos ainda interessante a iniciativa tomada pelo Conselho Permanente do CCP de elaborar um Manifesto das Comunidades a aprovar aquando do Plenário mundial.





3. Orçamento e programa de actividades da Secção de França do CCP



A Secção de França do CCP, aprovou por unanimidade a revisão do seu Regulamento financeiro.



No respeitante ao orçamento previsto para o funcionamento da Secção, o(a)s Conselheiro(a)s de França consideram que o seu decréscimo de 16.000 em 2004 para 4.000 euros em 2005 é inconsevível e vai dificultar deveras o funcionamento da Secção e a actividade do(a)s Conselheiro(a)s.



A Secção de França do CCP, aprovou também por unanimidade o seu programa de actividades:



Tal como aconteceu em Lyon e agora em Bordéus, até ao final do actual mandato em 2007, vão-se realizar encontros com o movimento associativo português em todas as âreas consulares de França. Para 2005 estão previstos encontros nas âreas de Marselha, Toulouse, Nogent sur Marne, Rouen e também em Nancy e Reims, cidades nas quais foram fechados os postos consulares,



Até ao mês de Junho, o Secretariado da Secção de França do CCP, vai solicitar encontros com as duas federações de associações portuguesas existentes em França, a CCPF e a FAPF,



O Secretariado da Secção de França do CCP, vai ainda solicitar encontros com:



O Embaixador de Portugal em França sobre assuntos relativos ao fim das “Cartes de Séjour” em França, o sistema de recenseamento, a abertura do Escritório consular na Córsega, a defesa da manutenção da frequência da Rádio Triunfo de Roubaix, a participação desta Secção aquando dos Seminários consulares,



A Conselheira do Ensino sobre a situação do ensino da língua e cultura portuguesas,



O Conselheiro Social sobre a problemática ligada ao envelhecimento e aos trâmites administrativos para efeitos de reforma.





Aquando da realização da 5° reunião estatutária em Bordéus, o(a)s Conselheiro(a)s de França tiveram encontros com o Cônsul Geral, Dr. Francisco Santos Correia, dirigentes associativos, com professore(a)s de língua e cultura portuguesas nos sistemas português e francês e ainda a inspectora académica.



A próxima reunião da Secção de França do CCP está programada em Paris, nos dias 17 e 18 de Junho de 2005.



Estiveram presentes ou representado(a)s na 5° reunião estatutária do CCP França o(a)s Conselheiro(a)s: Ana Carla Ferreira, Isabel Cardoso, Filipe Araújo Real, Alvaro Machado Pimenta, Batista de Matos, Carlos Pereira, Jorge Silva, David Gomes e António Fonseca. O(a)s Conselheiro(a)s ratificaram por unanimidade a cooptação de Filipe Araújo para o Secretariado da Secção Local.



O Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão de consulta do Governo para as questões da emigração, é composto por 96 conselheiros em todo o mundo, quinze dos quais eleitos em França. »

terça-feira, março 22, 2005

... Posted by Hello
... Posted by Hello
Arrendamos o que pertence ao património histórico da comunidade enquanto o Estado se endivida, arrendando as instalações que que colocou os seus serviços. Seria muito interessante conhecer a realidade dos negócios subajacente a este mudança. O que se sabe é pouco claro... Posted by Hello
Este é, sem dúvida, um sinal de decadência. Mas importa perguntar «de quem...». Posted by Hello
O belo edificio da Casa de Portugal em S. Paulo está à procura de locatário. Apareceu ontem um anuncio visando o arrendamento da excelente área em que funcionou o Consulado Geral de Portugal. Posted by Hello

Os trabalhos de Freitas segundo Carlos Albino

Escreve Carlos Albino:

Quando Freitas põe o pé, põe o pé!
O melhor foi então esperar pela primeira intervenção de Freitas do Amaral no Parlamento (publica-se na íntegra em Notas Formais)sem prejuízo dos prometidos comentários de Notas Verbais. Uma grande sebenta. Sabendo-se que Freitas quando põe o pé, põe o pé, veja-se a lista de trabalhos de casa:

  • Maior activismo internacional de Portugal
  • Participação em missões de carácter humanitário
  • Promoção activa da língua e cultura portuguesas no mundo
  • Requalificação e intensificação da diplomacia económica, no contexto da crescente internacionalização da economia portuguesa
  • Reforço da solidariedade euro-africana e do diálogo euro-árabe;
    Definição e execução de uma nova política europeia do mar e dos oceanos
  • Maior exigência na aplicação efectiva das normas de protecção internacional do ambiente
    Comunidades Portuguesas - revisão global das políticas públicas de apoio è emigração e repensar os esquemas organizatórios e funcionais actualmente em vigor (Conselho das Comunidades)
  • CPLP - valorizar e reforçar o papel da organização
  • Ex-colónias - rever, sistematizar e dinamizar a cooperação bilateral com cada um dos PALOP’s e Timor-Leste
  • Política de cooperação - coordenação interministerial efectiva, planeamento plurianual dos investimentos públicos, fomento de parcerias público-privadas, tanto bilaterais como multilaterais, capazes de alargar substancialmente o envelope financeiro global afecto aos nossos programas de cooperação
  • Aliança Atlântica - preservar e reforçar as três componentes: relações bilaterais com os E.U.A., participação de Portugal na NATO, e diálogo euro-americano conduzido pelos órgãos próprios da União Europeia
  • Integração europeia - colher os benefícios legítimos no contexto dos tratados e das normas e políticas em curso de execução
  • Reforma do MNE. Pacote exemplificativo
  • a) A modernização da administração central e periférica do Ministério, adoptando em cada unidade interna e externa o princípio da gestão por objectivos
  • b) A revisão ponderada do mapa das missões de Portugal no estrangeiro, encerrando ou reagrupando aquelas que não se justifique manter como estão, e criando outras que as novas circunstâncias da vida internacional e os interesses nacionais comprovadamente reclamem
  • c) A revisão dos diplomas reguladores das carreiras diplomática e consular, com especial acentuação de uma formação técnica mais especializada nas áreas política, económica e cultural
  • d) A revalorização das funções do Instituto Diplomático, como grande centro de formação do pessoal do Ministério, quer na fase do concurso de ingresso, quer ao longo da carreira
  • e) A promoção, em parceria com outras instituições públicas e privadas, de um “think-tank” sobre “Relações Internacionais”, que possa alimentar intelectualmente a estrutura dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que reúna regularmente a massa crítica já hoje existente em Portugal de docentes e investigadores doutorados, sobretudo, nas áreas das relações internacionais, do direito internacional público, do direito comunitário europeu, da economia internacional e europeia, e da história diplomática e das relações internacionais
  • Convites – Freitas, já depois da posse, e aceitou convites oficiais para visitas – a curto prazo – ao Brasil, a Angola e a S. Tomé e Príncipe

segunda-feira, março 21, 2005

É preciso descaramento...

Paulo Pisco mandou para algumas pessoas, entre as quais os subscritores do PortugalClub, estaa nota:

«PS = Departamento de Comunidades Portuguesas

Caros amigos e Camaradas

Gostaria de lhes agradecer, em nome do PS, o seu empenho e participação nesta Campanha eleitoral. O Contributo de todos para os resultados alcançados foi muito importante. Precisamos, no entanto, de fazer melhor nas Comunidades para que o nosso partido se possa afirmar e as nossas ideias possam constituir uma alternativa forte ao PSD, o nosso adversário directo. O PS apenas elegeu um deputado pelo circulo da Europa, a nossa Camarada Maria Carrilho, mas a votação cresceu bastante em relação ás últimas eleições. Subimos 11,32 por cento na Europa e 5,3 por cento fora da Europa. Ficamos apenas a cinco votos de eleger o segundo deputado pela Europa e a 340 votos de eleger um deputado fora da Europa. È preciso que continuemos a trabalhar mais e melhor, para as próximas eleições podermos ter mais representantes do PS na Assembleia da Republica e assim podermos defender de forma mais eficaz melhores políticas para as Comunidades. Precisamos de Fortalecer o partido e torna-lo mais coeso e mais organizado, com as estruturas activas, dinâmicas, abertas e democráticas. Contamos consigo para estes desafios que temos pela frente. Um Abraço forte de estima pessoal.
Paulo Pisco
Departamento de Comunidades do PS
Lisboa, 11 de Março de 2005"
É preciso descaramento.
O PS teve uma derrota estrondosa no circulo Fora da Europa, porque se apresentou em ideias e com candidatos abaixo de qualquer qualificação.
No Brasil foi até distribuida uma Oração ao Santo Expedito, em nome do PS.
Seria interessante conhecer as contas desta campanha alegre, onde tudo se fez menos política.
Na Europa, colocaram Maria Carrilho na cabeça da lista, mas para que os resultados não fossem piores... tiveram que a esconder...
Maria Carrilho nada tem a ver com as comunidades portuguesas.
Como é que este cavalheiro pode falar de democracia, de estruturas abertas quando passaram como buldozzers sobre tudo o que de democrático havia nas comunidades portuguesas do exterior?

Secretaria das Comunidades Portuguesas

Secretaria das Comunidades Portuguesas

É espantoso como ainda nada mudou... Continua a ser a secretaria de estado dos que perderam as eleições...
Que falta de noção do que é o poder...

sábado, março 19, 2005

Remesssas dos emigrantes

«Apesar de terem iniciado um rumo decrescente desde 2001, as remessas dos emigrantes portugueses recebidas em Portugal ainda representam cerca de 1,5% do PIB do país (135 mil milhões de euros). Em termos de depósitos, em Dezembro 2004, os emigrantes tinham 9,2 mil milhões de euros depositados nos bancos em Portugal o que representa cerca de 12% do total dos depósitos bancários do particulares em Portugal. Desde o ponto mais alto em 2001 o total das remessas parece ter atingido um patamar de cerca de 2,4 mil milhões de euros em 2003 e 2004, ou seja uma queda de cerca de -35% em 3 anos.
Segundo os estudos é muito provável que essa queda se acentue nos próximos anos por razões evidentes de envelhecimento das populações emigradas e na perspectiva de que a emigração portuguesa continue com volumes baixos. Em 2003 ainda foram registados em Portugal um pouco mais de 27 mil casos de emigração, dos quais 94% a destino dos países da Europa. A França permanece principal o país de acolhimento dos emigrantes portugueses. Quase cada um em três casos de emigração para a Europa tiveram como destino a França (27,4%).
Esta situação apoia o facto que existe ainda algum dinamismo nas transferências dos emigrantes portugueses em França. Assim, em 2004, as transferências oriundas de França foram umas das raras que registaram um aumento (+9%), limitando também mais uma queda das transferências totais. Fora a França, apenas as transferências provenientes da Suíça e do Reino Unido conseguiram manter os volumes do ano passado com respectivamente +3% e +2%. Alemanha, Espanha e Luxemburgo registaram as mesmas descidas relativas, ou seja, -13% de 2003 para 2004. Dos países da Europa a França representa 63,4% (2004) do total das remessas recebidas. Relativamente ao total os emigrantes portugueses em França ainda enviam cerca de 40% do total das transferências (39,5% em 2004).
Em termos internacionais, fora a Europa, são os portugueses radicados nos EUA que são os maiores contribuidores com 232 milhões de euros de transferências em 2004 representando 9,5% do total. No entanto estes montantes estão em queda de -15% relativamente a 2003. As remessas oriundas dos outros principais países como Brasil, Venezuela e Canadá também registaram quedas consequentes em 2004 relativamente a 2003 : Brasil ; -31%, Venezuela ; -23% e Canadá -11%. Podemos ainda notar que no agregado "Resto do Mundo" as transferências registaram um aumento significativo +30%. Levando este total ao nível das remessas provenientes dos emigrantes portugueses radicados no Canadá (cerca de 72 milhões de euros em 2004). O carácter "económico" da emigração portuguesa pode ser apoiado por este indicador : 97% das remessas chegadas a Portugal em 2004 são oriundas de países da OCDE. (Fontes:
Banco de Portugal e INE) Por : Jorge Rodrigues Ruivo (jorgeruivo.free.fr)(16.03.04/Fonte : Luso Planet) »

quinta-feira, março 17, 2005

As secretas de Santana

De um mail que me chegou:

«O ex-primeiro ministro (PM) Pedro Santana Lopes assinou, já depois das eleições, a 22 de Fevereiro, um despacho que atribui ao secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), Domingos Jerónimo, um subsídio mensal de mais de 1.200 Euros.
Segundo a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias, o despacho foi publicado na segunda-feira passada no Diário da República e prevê que o subsídio tenha efeitos reotractivos, desde Dezembro último, altura em que Domingos Jerónimo se tornou, por nomeação de Santana Lopes, o novo homem forte das secretas nacionais.
De acordo com Lei Orgânica dos SIRP, aprovada em Setembro passado, o cargo de secretário-geral é equiparado ao de secretário de Estado, respondendo directamente perante o primeiro ministro, a quem cabe a sua nomeação ou exoneração.
Antes de assumir o cargo, Domingos Jerónimo foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o que levou a que toda a oposição tenha criticado a sua escolha. »
Isto só pode significar que Santana quer continuar a controlar as secretas. De outro modo não quebrava o verniz, por tão pouco tempo...

Seixas da Costa clarifica posições...

Interessante esta mensagem enviada pelo Embaixador Seixas da Costa ao PortugalClub:

«Brasília, 16 de Março de 2005


Ex.mo Senhor
Senhor Casimiro Rodrigues

Tomei nota das observações que fez relativas ao Cônsul Honorário em Londrina. Confirmo a exactidão factual da informação publicitada pela Embaixada a este respeito, a qual, como qualquer outra que daqui emane, é sempre da exclusiva responsabilidade do Embaixador.

A abertura que entendo que a Embaixada deve manter com toda a Comunidade Portuguesa residente no Brasil não é, porém, compatível com o tom alarmista, agressivo e que frequentemente se aproxima do insulto utilizado na sua comunicação. Ela segue, aliás, o exemplo de outros comentários anteriores, onde frequentemente foram atingidas instituições e figuras do Estado português, as quais, porque foram legitimadas pelo voto democrático, devem sempre merecer de todos a necessária consideração e respeito, independentemente das divergências que possam existir ou do quadrante político onde se insiram.

A Embaixada de Portugal e todas as estruturas do Estado português no Brasil estão e estarão sempre disponíveis, no limite das suas disponibilidades humanas e materiais, para um diálogo sereno e construtivo com todos os cidadãos portugueses ou luso-descendentes, com as suas instituições representativas e a respectiva comunicação social, a bem dos interesses de Portugal. Esse contacto terá, porém, de se processar sempre, e sem uma única excepção, em tom cortês e educado. Qualquer comunicação que se situe fora deste quadro não terá, naturalmente, resposta futura da nossa parte.

Com os melhores cumprimentos

Francisco Seixas da Costa»

sábado, março 12, 2005

Fecha consulado de Londrina


Notícia difundida pela Eulália Moreno:

2005-03-10 11:00:02
Londrina - Depois de quase 38 anos de serviços ininterruptos prestados à comunidade lusa da região oeste do Estado do Paraná, o Consulado Honorário de Portugal na cidade brasileira de Londrina fechou definitivamente as suas portas.
Anteriormente foram já encerrados os postos honorários das cidades paranaenses de Maringá (na região central do Estado e onde reside a maior parte dos portugueses e luso-descendentes) e de Foz do Iguaçu, ficando o atendimento à comunidade portuguesa do Paraná, bem como do vizinho Estado de Santa Catarina, sediado no Consulado de Portugal na cidade de Curitiba, capital do Estado, para onde foi nomeada recentemente Patrícia Gaspar como cônsul.Tendo Manuel Alho da Silva como cônsul honorário em todos os seus 38 anos de funcionamento, nos últimos anos, face ao aumento da procura pelos serviços sobre orientação e conduta para legalização de documentos, solicitação da nacionalidade portuguesa, transcrições de casamento e óbito, pedidos de bilhete de identidade, passaporte, recenseamento eleitoral e militar, pedidos de vistos e emissão de certificados diversos, houve necessidade de contratar um funcionário, Arsenor Ribeiro Junior, técnica e profissionalmente formado no próprio Consulado e que agora foi requisitado para prestar serviços no posto de Curitiba, para ali levando toda a documentação existente no Consulado Honorário de Londrina agora encerrado.Em carta dirigida à recém-nomeada Patrícia Gaspar, Manuel Alho da Silva começa por saudar e expressar à diplomata o seu apoio e solidariedade, passando a referir a requisição do funcionário Arsenor Ribeiro Junior como «uma conquista para os serviços do vosso Consulado e reconhecimento da boa qualidade organizacional e operacional do Consulado Honorário de Londrina». Juntamente com a carta, Manuel Alho devolve o seu passaporte especial e a sua carteira emitida pelo Ministério das Relações Exteriores.A comunidade portuguesa do Paraná, através do presidente do Portugal Club/Correio do Brasil, Casimiro Rodrigues, residente na cidade de Cascavel, manifestou já o seu inconformismo perante a situação consumada. «Ainda nos encontramos completamente pasmos pelo que acaba de acontecer no Paraná. Estive há 15 dias no Consulado de Curitiba a convite da cônsul Pátria Gaspar que nos recebeu, acompanhada pela chanceler Marly Postal, com cortesia e simpatia. Pedimos-lhe que reabrisse os consulados fechados no nosso Estado, principalmente o de Maringá. Pois bem. A sua resposta veio pronta. Fechou também o de Londrina, um posto consular onde um só funcionário fazia mais serviço do que muitos Consulados por esse mundo afora. Precisamos que a cônsul trabalhe por nós, não contra nós», declarou.

Vários equívocos...

A Embaixada de Portugal em Brasília publicou o seguinte comunicado:

«Embaixador português anuncia campanha para recenseamento eleitoral e apela à reforma das instituições da comunidade portuguesa

O novo embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, anunciou, durante a homenagem que lhe foi prestada no Real Gabinete Português de Leitura, dia 9 de Março, no Rio de Janeiro, que a Embaixada em Brasília vai impulsionar uma campanha tendente a promover uma forte intensificação do recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Dizendo-se “profundamente desiludido” pela participação da comunidade portuguesa nas recentes eleições para a Assembleia da República, Seixas da Costa anunciou acções de sensibilização e de esclarecimento, não apenas para mobilizar um movimento de inscrição nos cadernos eleitorais, mas igualmente para garantir que, no futuro, os cidadãos inscritos exercem, de facto, o seu direito de voto.

Para Seixas da Costa, as próximas eleições presidenciais portuguesas de 2006 são um momento importante para os cidadãos portugueses residentes no Brasil exercerem aqueles seus direito e dever cívicos. Neste contexto, o embaixador considerou essencial que a comunicação social, as instituições portuguesas e os partidos políticos auxiliem a rede consular naquele objectivo.

Num outro tema desenvolvido durante a sua intervenção, em que agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas em nome da Comunidade portuguesa, o embaixador português disse ser imperativo que as instituições associativas da colónia portuguesa levem a cabo uma reflexão muito profunda sobre o seu próprio futuro.

Segundo com Seixas da Costa, o associativismo português no Brasil está, infelizmente, perante um dilema muito concreto: ou se reforma profundamente ou corre o risco de decadência. O facto da imigração portuguesa para o Brasil ter praticamente cessado, consagra uma nova realidade demográfica que é imperioso saber enfrentar, com coragem, mas também com muita imaginação. Uma maior profissionalização em termos de gestão, modelos criativos de cooperação funcional entre as diversas associações, com vista a diminuir custos de estrutura e garantir economias de escala, bem como fórmulas mais imaginativas de funcionamento, para captação das novas gerações, foram algumas das ideias que o embaixador português disse que, no seu entender, deveriam fazer parte de um debate futuro.

Seixas da Costa afirmou estar disponível para impulsionar uma reflexão conjunta das instituições portuguesas, por forma a ponderarem em conjunto sobre o melhor modo de organizarem o seu próprio futuro. Embora entenda que o essencial deste esforço deve continuar centrado no próprio movimento associativo, o novo embaixador português disse estar aberto para auxiliar a esse exercício, o qual, no seu entender, deverá ter lugar logo que possível.

Para Seixas da Costa, o considerável prestígio que o associativismo português criou no Brasil, com instituições que hoje continuam a ser marcos referenciais em diversos sectores – nomeadamente nas áreas assistenciais, de saúde e de educação –, constituem um imperativo para esse esforço de reorganização, essencial para garantir a sua sustentabilidade futura.

Durante a sua estada no Rio de Janeiro, o embaixador português visitou as direcções dos diários “Jornal do Brasil” e “O Globo”, tendo também contactado com responsáveis da Rede Globo de televisão. Durante esses encontros, foram abordadas possibilidades de um maior intercâmbio e cooperação na área da comunicação social entre os dois países. Numa visita à direcção do Museu Histórico Nacional, o novo embaixador português analisou também a colaboração futura com instituições congéneres portuguesas.

Na área económica, Seixas da Costa teve reuniões de trabalho com os grupos Espírito Santo, Águas de Portugal e Pestana, bem como com a representação do Millenium BCP.

Durante a sua estadia, o embaixador português foi homenageado pelo Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro com uma recepção onde compareceram as principais figuras da Comunidade Portuguesa e a que estiveram também presentes diversas personalidades do meio cultural e académico brasileiro.»
Até este embaixador, que é dos mais brilhantes da nossa diplomacia, mostra um enorme desconhecimento da realidade.
A primeria gaffe reside no facto de os eleitores que se recensearem não poderem votar na eleição para o Presidente da República, a não ser que seja alterada a lei.
A segunda na afirmação de que acabou a emigração para o Brasil.
Puro engano... Quando se contarem os clandestinos se verá...

Mais uma do Consulado Geral de S. Paulo

Publicou o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo a seguinte informação:

«Tendo sido detectadas muitas Certidões de Nascimento falsas, é agora necessário confirmar a autenticidade de todas as que nos são enviadas pelos utentes, o que aumentou o tempo de processamento dos pedidos de Atribuição de Nacionalidade, Transcrição, Bilhete de Identidade ou Passaporte.
Contudo, a fim de limitar essas demoras, o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias portuguesas as Certidões de Nascimento indispensáveis aos diversos actos solicitados, eliminando desse modo a necessidade de verificação da sua autenticidade.
Ao pedir agora o acto para o qual seja preciso uma Certidão de Nascimento, o utente vai notar que está ao mesmo tempo a solicitá-la através do Consulado.
Caso no entanto já tenha obtido a sua Certidão por outra via, e queira utilizá-la, o utente pode enviá-la e descontar o seu custo do preço do acto, mas deve estar consciente que o respectivo processamento
vai demorar mais pois será necessário confirmar previamente a autenticidade daquela.»
Isto é, obviamente, uma vigarice para alcançar mais uns cobres nos negócios das certidões.
Os documentos verdadeiros distinguems-e perfeitamente dos falsos e não é lícito suscitar, de forma infundada, a falsidade de um documento apenas para potenciar um negócio.
É preciso que o novo governo ataque de imediato as ilegalidades que se cometem no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.

Má informação

Escreve Eulália Moreno no PortugalClub:

«Realmente, não há palavras. " Menino de Recados" do dinossauro e corrupto eterno presidente da Câmara Municipal de Braga, custa-me a crer que não houvesse alguém mais habilitado intelectualmente do que o professor Antonio Braga que subiu no Partido Socialista graças à sua subserviência ao dito cujo Mesquita Machado. Alcunhado na minha cidade de Braga como um dos componentes da gangue dos " Sete Anôes"( Mesquita incluído), realmente.... francamente... que decepção. Entre Edite Estrela e Antonio Braga viesse o diabo e escolhesse. E escolheu um apagado e pouco interveniente deputado que agora ascende à secretaria de Estado. Deixemo-nos de ilusões. Está visto, nada a esperar dos socráticos.»
É um disparate e uma injustiça. Se há coisa de que não se pode acusar António Braga é de ser inactivo. Basta ver as suas intervenções no site do PS.
Resolvi escrever à Eulália:
«Li o que escreveste no Portugal Club sobre o António Braga...
Parece-me injusto e errado.
Este homem tem sobre os outros a vantagem de ser um homem culto. Pela primeira vez desde há muitos anos não é indigitado para secretário das comunidades alguém com um perfil cultural como o do António Braga.
Passa pelo site http://www.ps.parlamento.pt/?menu=deputados&id=23&leg=IX e vê o trabalho parlamentar que ele tem desenvolvido.
A única critica que se lhe faz é a de ter uma posição controversa quanto à questão do aborto. Mas assume-a, por escrito e em público. E muitos que têm a mesma posição não o fazem.
Acredito que vai dar um excelente secretário de estado.»

sexta-feira, março 11, 2005

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Acho que a escolha de António Braga para a secretaria de estado das Comunidades é a melhor escolha dos últimos vinte anos.
Trata-se de um deputado discreto que é simultaneamente um homem culto e com uma visão estratégica do Mundo.
Acho que acabaram as demagogias e que, pela primeira vez em trinta anos, há alguém com condições para olhar a questão das comunidades portuguesas no exterior como uma coisa séria.

quinta-feira, março 10, 2005

Relato da minha colega Elaine Cardozo

O Serviços de Estrangeiros e Fronteiras bateu no fundo... É uma vergonha.
Vejam o relatório que me enviou a minha colega Drª Elaine Cardoso, advogada brasileira, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal, que tem estado a estagiar connosco.

"Dr. Miguel

Segue o relato sobre as dificuldades para renovação do meu visto.

Como é de seu conhecimento, isso tem sido um verdadeiro calvário, pois em Dezembro p.p., qdo fui pela primeira vez ao SEF saí de lá com uma relação de documentos a serem providenciados.

Segunda visita ao SEF - Voltei com os documentos pedidos e fui atendida por outro funcionário, que acabou não aceitando que a Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados servia como prova que pagto contribuição, uma vez que somos dispensado de pagar a Segurança Social, e que os comprovantes de pagto que apresentei não eram suficientes para demonstrar que eu realmente me mantinha como associada (mesmo tendo apresentado o comprovante de pagto do próprio mês).

Este atendente nem conferiu o restante dos documentos, e solicitou que eu voltasse outro dia com uma carta da Ordem garantindo que eu realmente estava inscrita na C.de Previdência. Perdi novamente a viagem.

Terceira visita ao SEF – cheguei as 7:30 hs, fiquei na fila até as 8:30hs, (horário que abre a Loja do Cidadão) e não consegui pegar senha de atendimento.

Quarta visita ao SEF – Levei os documentos solicitados, inclusive os da Previdência dos Advogados com todos os benefícios e etc.
Fui atendida por outro funcionário, que entendeu que o Termo de Responsabilidade assinado pelo Senhor e enviado via fax do Brasil, não era válido, mesmo tendo como comprovar que a assinatura do fax era verdadeira, pois junto estava o seu B. De Identidade. Perdi novamente a viagem.


Nesse período o senhor voltou do Brasil e enviou um requerimento ao Director Geral do SEF. A resposta foi dada em 07/02.

Quinta visita ao SEF – dia 01/03/2005.

1. Cheguei ao SEF as 6.00 hs e fiquei na fila até as 8:30hs. Peguei a senha.

2. Fui atendida pela funcionária Ana Santos – que de imediato, já me informou que não renovaria meu visto, alegando que eu deveria ter comparecido lá em Janeiro e que não fui,
Esclareci que fui sim em Janeiro, mais do que uma vez, e que cada vez que vou tive que voltar para trás porque cada atendente tem um entendimento diferente e quer que seja juntado mais algum documento que não havia sido pedido.

Reconheci o atraso da renovação e assumi o pagamento da coima, mesmo assim a Sra, Ana Santos respondeu: “ Não vou renovar seu visto” desconhecendo totalmente o disposto no artigo 53ª, n.1. al.c) do Decreto de lei 244/98 de 08 de Agosto.

3. Apresentei a Carta recebida do Sr. Manuel Jarmela Palos - Director Geral Adjunto , na qual me é garantido o direito de renovação com base nesse decreto lei.

4. A Sra. Ana leu a carta, e foi mostrá-la a Sra. Teresa Rocha (supervisora). Voltou e resolveu então que me concederia a renovação. Partiu para a conferência dos documentos.

5. Não reconheceu (também) que a Caixa de previdência da Ordem tivesse validade. Tive que lhe mostrar todos os termos e legislação que essa Previdência obedece e oferece através do contrato impresso. Finalmente foi aceito.

6. Seguiu a conferência e a Sra. Ana e a Sra. Teresa não reconhecem que um “ Bilhete Electrónico” de viagem, elas só conhecem bilhetes de viagens emitidos tipo “ carnet”, onde se destacam as folhas. Exigiu que eu fosse a agência de viagens para que eles me dessem uma carta confirmando que comprei a passagem e essa carta tinha necessariamente que ter o carimbo original da Agência. – Me neguei terminantemente pois junto com o Bilhete tinha o comprovante de pagamento da passagem em papel timbrado pela Agência e a transferência bancária do pagto. Sra. Teresa disse que ia pensar se ia aceitar aquilo ou não, pois para ela faltava ali o bilhete tipo carnet e a carta da agência de viagens.

7. Seguiu a conferência dos documentos e então me foi estipulada uma multa de € 87,50 pelo atraso. Quis informações sobre como é estipulada essa multa, como chegam a esse valor e Sra. Teresa disse que eram normas internas e que não podia me informar, salientando que essa multa era somente para eu fazer o visto naquele dia, se for outro dia ela iria ver outro valor. Justamente por isso queria saber com que base esse cálculo é feito, mas não teve jeito – segundo ela...são normas internas. – me dispus a pagar a multa, mas dai veio outro problema...

8. Precisava demonstrar que tinha € 1.500,00 para ficar em Portugal do dia 01/03/2005 até dia 12/03/2005 o que é muito abusivo, visto que o próprio Consulado estipula que o limite diário para sobrevivência é de € 40,00 por dia. Obedecendo ao que diz o Consulado, eu teria que apresentar € 480,00 e não € 1.500,00. Novamente Sra. Teresa diz que são normas internas e que tenho que apresentar esse valor, salientando que se eu apresentar por extracto bancário, preciso apresentar extracto com movimento, não basta que tenho um depósito desse valor na conta corrente, ou então que eu leve em dinheiro e apresente o dinheiro lá, para ser contado por um funcionário.

Conclusão:

É totalmente incoerente uma posição dessas..ou seja, no extracto tenho que apresentar movimentos bancários, e o dinheiro vivo (que posso ter pego qq pessoa) serve como comprovante de subsistência. Isso sem contar o risco que se tem de andar com € 1.500,00 e ficar horas na rua esperando que as portas se abram e que se tenha a sorte de conseguir uma senha de atendimento.

É inadmissível que um funcionário que se intitula como “ supervisor” não conheça:

1. os dispostos no Decreto Lei 244/98.

2. o reconhecimento da Caixa de Previdência da OA

3. um bilhete electrónico de viagem

4. exigir valores de multa (€ 87,50) e de sobrevivência (€ 1.500,00) sem conseguir explicar como chega a estes valores, se limitando a dizer que são normas internas e que não pode apresentar.

Importante :
1. Finalmente pedi a Sra. Teresa que me anotasse quais os valores que deveria apresentar e que assinasse esse documento. Ela negou assinar, disse que não assina nada e ainda disse que eu estava atrapalhando o expediente de trabalho, pois não tinha ali os € 1.500,00 para lhe mostrar e que portanto, minha documentação estava incompleta, pedindo para que eu me retirasse.

2. Questionei se finalmente ela reconhecia o bilhete electrónico, e ela respondeu: “ Quando a senhora retornar com o valor socilitado, eu vejo se reconheço ou não..” o que demonstra que é bem capaz de eu ir lá novamente, e ela ou qualquer outro atendente, não reconhecer o bilhete e exigir que eu leve uma carta carimbada da agência de viagens..


Enfim, é realmente ineficiente o serviço, o pessoal de atendimento é muito mal informado, e os imigrantes ficam literalmente na mão dessas pessoas que exigem o que querem, se negam a assinar a relação dos documentos que pedem de forma a não comprometer o colega que irá atender novamente aquele imigrante que fatalmente vai retornar ao SEF.

Para se conseguir ser atendido é preciso enfrentar horas de fila na rua antes da abertura da Loja do Cidadão, e quando se consegue a senha, ficamos lá dentro, praticamente detidos, pq temos que ficar totalmente a disposição do placar de senhas, pois se o imigrante for chamado e tiver ido a casa de banho, ele perde a vez de atendimento. As senhas são somente distribuídas as 8.30hs e muitas vezes somos atendidos as 18:00 hs. É um abuso.

Desculpe o desabafo, mas estou indignada com tanta falta de conhecimento, de profissionalismo e principalmente de humanidade, pq é desumano expor as pessoas, só pq são imigrantes, a esse tipo de situação.



Relação de documentos que tive que apresentar e acumulei nessas idas e vindas ao SEF:

  • passaporte e fotos
  • comprovante de pagto da Previdência da OA
  • contrato, constituição e serviços prestados pela previdência da OA
  • Declaração de onde resido
  • Termo de responsabilidade (de quem me acolhe aqui e responsabiliza-se por mim, porém esse documento só teria validade se eu apresentar o IR do responsável)
  • Cópia a escritura da casa onde resido, vez que não tenho arrendamento..
  • Declaração de interesse na renovação do visto com razões
  • bilhete de viagem de qdo cheguei a Portugal
  • bilhete de viagem de regresso
  • comprovativo que a viagem está paga
  • carta do director do SEF garantindo-me o direito de renovação
  • bilhete de identidade do dono do imóvel
  • multa de €87,50
  • sobrevivência € 1.500,00



    A simples renovação de um visto me fez acumular uma pasta que conta hoje com 47 cópias dentre elas, contratos, comprovantes de pagamento, documentos e etc.

    Elaine"

Ontem, lá foi ela com 300 contos que lhe emprestei, em notas de banco, para que a deixassem ficar mais uns dias.

sexta-feira, março 04, 2005

E havia na primeira uma oração ao dito expedito, no mesmo tom... Posted by Hello
No verso lia-se esta oração... Posted by Hello
Do mesmo autor foi distribuida uma pagela com o Santo António Posted by Hello
Esta foto foi distribuida por um dos candidatos do PS no circulo Fora da Europa. A ideia parece que era obter o apoio do santo para uma vitória eleitoral impossível (com gente como esta)... Posted by Hello

Um Governo de esperança

José Sócrates anunciou, finalmente, o seu governo.
Pessoas credíveis e com experiência.
O primeiro sinal é de um bom governo.~
É tempo de esperança...

Porquê a desistência...

Cerca de vinte e quatro horas depois, apresentamos um requerimento de desistência.
Estava previsto que assim pudesse ser se, como admitimos, o tempo necessário para o julgamento pudesse pôr em causa a publicação dos resultados eleitorais na segunda-feira, dia 7.
Não podia deixar-se em claro o que se passou na assembleia de apuramento geral. Mas seria absolutamente irresponsável levar o recurso até ao fim se isso implicasse um adiamento da tomada de posse do governo.
O importante era levantar as questões que se levantaram.
E essas foram levantadas.
Ficou claro que o deputado do PSD pelo círculo da Europa só foi eleito graças à utilização dos votos nulos.
O resto pode ser resolvido noutras justiças e por isso se pediu vista ao Ministério Público.
Escrevemos no requerimento de desistência do recurso:
«Exmº Senhor Presidente do Tribunal Constitucional:

MANUEL GUILHERME DE ANDRADE FERREIRA DE MELO, casado, funcionário público, com domicílio na Avenue du Bois de La Chapelle, 15, 1213, Onex Suiça, candidato a deputado pelo Circulo da Europa, nas listas do Partido Socialista, tendo interposto recurso do acto de apuramento geral dos resultados eleitorais, nos termos do artº 118º da Lei nº 14/79, de 16 de Maio, vem desistir do mesmo, o que justifica nos termos seguintes:
A apreciação do presente recurso, mesmo que respeitada a via acelerada prevista pela lei, iria atrasar a publicação dos resultados eleitorais, em termos que prejudicariam, de forma muito sensivel, alguns actos importantes de vários órgãos de soberania, programados na perspectiva da absoluta regularidade do processo eleitoral.
Apesar de estar convicto de que, para além de razão política, lhe assiste razão jurídica, o recorrente entende que é seu dever desistir do recurso, a fim de evitar tais perturbações.
A interposição do presente recurso foi consequência natural e lógica de dois actos intoleráveis da assembleia de apuramento geral:
a proibição de protesto imposta a um candidato a deputado, com a ameaça de que seria posto na rua se insistisse em continuar a falar;
A transformação de votos nulos en votos válidos, num quadro juridica e politicamente insustentável.
Cumpriu o aqui recorrente o seu dever, agindo junto do tribunal competente para a apreciação das questões equacionadas.
Cumpre agora, com este acto de desistência o dever cívico de cooperar para o bom funcionamento das instituições, o que lhe exige, nomeadamente adequação e proporcionalidade na medida das reacções a adoptar perante situações concretas.
O que se passou na assembleia de apuramento geral não pode deixar-se passar em claro, pela gravidade que importa em si mesmo, independentemente dos resultados eleitorais.
Mas nada justifica que fique todo um País parado por mais tempo, por causa de uma trintena de votos e da sua influência nos resultados eleitorais.

Pelo exposto:
I. Declara o recorrente que desiste do recurso, de forma a evitar o retardamento da publicação dos resultados eleitorais;
II. Requer que seja dada vista do processo ao Ministério Público, junto deste tribunal, para que, sobre os factos, adopte os procedimentos judiciais adquadas, nomeadamente no plano da investigação criminal.

O Advogado

Miguel Reis»

O recurso de Manuel de Melo

Tive o prazer de minutar o recurso que Manuel de Melo apresentou no Tribunal Constititucional.

Aqui fica para memória futura.

«Exmº Senhor Presidente do Tribunal Constitucional:

MANUEL GUILHERME DE ANDRADE FERREIRA DE MELO, casado, funcionário público, com domicílio na Avenue du Bois de La Chapelle, 15, 1213, Onex Suiça, candidato a deputado pelo Circulo da Europa, nas listas do Partido Socialista, vem interpor recurso do acto de apuramento geral dos resultados eleitorais, o que faz nos termos do artº 118º da Lei nº 14/79, de 16 de Maio e com os fundamentos seguintes:

I. Pressupostos

  1. O recorrente foi candidato a deputado nas listas do Partido Socialista, pelo Círculo da Europa.
  2. Nessa qualidade assistiu, no dia 2 de Março de 2005, às operações de apuramento parcial e de apuramento geral votos provindos dos eleitores daquele círculo.
  3. Tendo constatado irregularidades no apuramento, pretendeu reclamar e protestar, como era seu direito, nos termos do artº 108º,3 da Lei Eleitoral para a Assembleia da República.
  4. Dispõe esse normativo que «os candidatos e os mandatários das listas podem assistir sem direito a voto, mas com direito de reclamação, protesto ou contra-protesto aos trabalhos da assembleia de apuramento geral».
  5. Perante um conjunto de irregularidades que verificou, com os seus próprios olhos e demais testemunhas, o recorrente pretendeu protestar, perante o presidente da assembleia de apuramento geral.
  6. Todavia, os protestos que fez – e que foram dois – foram impedidos à nascença, com a ameaça de expulsão do ora recorrente da sala.
  7. Ameaça essa feita também por duas vezes.
  8. O facto de o presidente da assembleia de apuramento geral ter impedido, aliás coma ameaças de expulsão, que o candidato, agora recorrente formalizasse um protesto não prejudica o facto de o protesto se ter verificado, no acto de apuramento, mesmo que o mesmo não conste da acta.
  9. Efectivamente, a lei não impõe que o protesto fique sujeito a qualquer formalidade.
  10. Outro caminho haveria de conduzir à objectiva impossibilidade de recurso naquelas situações em que, com manifesto abuso de direito, como é o caso, uma autoridade impede a formalização do protesto, evitando que ele conste na acta, para poder dizer que ele nunca existiu, porque, segundo a velha máxima latina «quod non est in actis, non est in mundo».
    Estaria assim resolvida – como se resolvia antigamente – a problemática dos recursos nos processos eleitorais.
  11. A reclamação ou o protesto são pressupostos da admissibilidade do recurso contencioso a que se refere o artº 117º da LEAR.
  12. Não constando qualquer protesto em acta, a verdade é que o recorrente protestou, como prova pelos documentos juntos e pode provar com as testemunhas que arrola.
  13. E protestou em termos que levaram o presidente da assembleia a ameaçá-lo da violência de o «pôr na rua» se não se calasse.
  14. É o recurso, por isso mesmo admissível, à luz do disposto nos artºs 117º e 118º da LEAR.

Dos factos

  1. Depois do apuramento parcial das dezanove mesas de voto, constatando que havia um elevado número de votos nulos (mais precisamente 1968), porém com percentuais muito diferentes em cada uma das mesas, o Partido Socialista requereu a recontagem dos votos nulos de todas as mesas e a apreciação dos votos sob protesto pela assembleia de apuramento geral, nos termos do disposto nos artº 108 e seguintes da LEAR.
  2. A recontagem foi pedida, outrossim, porque se constatou serem diferentes os critérios usados pelas diversas mesas de apuramento.
  3. Numas mesas eram validados os votos em cujos sobrescritos o eleitor havia incluído o próprio boletim de voto e cópia do cartão de eleitor.
  4. Noutras mesas os votos nessas mesmas condições eram considerados nulos.
  5. Pretendeu o PS que todos os votos fossem de igual valor, desde que estivessem nas mesmas condições, até para que, a bem da democracia, não pudesse suscitar-se o labéu do favorecimento de qualquer dos partidos, sabido como é que, com a junção do cartão de eleitor no mesmo sobrescrito do voto, desaparece completamente o sagrado segredo do mesmo.
  6. Constatou o recorrente que haviam sido distribuídas pelo STAPE umas “instruções” às diversas mesas, que contêm normas que alguns presidentes de mesa consideraram ofensivas do disposto na Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Doc. denominado Acta, que se junta com o nº 1).
  7. Mas constatou, sobretudo, que, para além de uns cumprirem estas “normas” e outros as não aceitarem, havia um tertium genus na apreciação dos votos nulos correspondentes à mesa 16, que consistia em os considerar plenamente válidos, apesar de todos os boletins do lote estarem classificados como “nulos”, com a palavra em capitais de grande dimensão, no verso, sem que houvesse qualquer fundamento que permitisse ajuizar da bondade do “milagre” da transformação.
  8. Se relativamente às outras mesas se poderia colocar – e agora se coloca – a questão da violação do sigilo do voto – como abaixo melhor se explicará, relativamente à mesa 16 colocava-se, pura e simplesmente, a questão de saber porque razão um conjuntos de votos classificados como nulos, passava, de um momento ao outro, a ser um conjunto de votos válidos.
  9. O que ocorreu pode resumir-se do seguinte modo:
  10. Numas mesas, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 95C/76, de 30 de Janeiro, foram considerados nulos os votos que não obedeciam aos requisitos estabelecidos nesse diploma.
  11. Noutras mesas, em violação do disposto no Decreto-Lei nº 95C/76, de 30 de Janeiro, foram considerados válidos votos que não cumpriam os requisitos desse diploma, nomeadamente por não virem os boletins acompanhados de cópia do cartão de eleitor, ou por o cartão de eleitor vir no mesmo envelope (o envelope verde) destinado a transportar, exclusivamente, o boletim de voto.
  12. As mesas que validaram, em violação da lei, todos os votos nulos obtiveram valores de votos nulos insignificantes (6 nulos na mesa 1, 6 nulos na mesa 4, 1 nulo na mesa 6, 0 nulos na mesa sete, 1 nulo na mesa 13, 0 na mesa 15 e 1 na mesa 18).
  13. Pelo contrário, as mesas que respeitaram rigorosamente as disposições legais, obtiveram, para números semelhantes de eleitores, valores incomparavelmente superiores (141 na mesa 2, 152 na mesa 3, 109 na mesa 5, 350 na mesa 8, 143 na mesa 9, 188 na mesa 10, 172 na mesa 11, 108 na mesa 12, 104 na mesa 14, 73 na mesa 16, 193 na mesa 17 e 220 na mesa 19).
  14. São absolutamente ilegais as normas estabelecidas na acta que se junta como Doc. nº 1 e avocadas pela assembleia de apuramento geral, conforme consta da acta que se junta como Doc. nº 2) e de que só agora se tomou conhecimento.
  15. Verificada a diversidade de critérios entre as diversas mesas, terá a assembleia de apuramento geral tentado uniformizar as práticas.
    Para isso, na operação de recontagem, considerou votos válidos os que haviam sido considerados nulos, em diversas mesas, apenas porque a fotocópia do cartão de eleitor vinha no mesmo sobrescrito do boletim de voto, em ofensa do disposto nos artº 8º e 9º do referido DL nº 95C/76, de 30 de Janeiro.
  16. Nalgumas mesas, aberto o sobrescrito branco e verificada a inexistência de cópia do cartão de eleitor, declarava-se imediatamente nulo o voto, sem sequer abrir o sobrescrito verde. Os boletins destas mesas chegaram, pois, intactos, dentro dos envelopes verdes, à assembleia de apuramento geral, onde foram abertos e considerados válidos os que continham no interior, para além do boletim, uma cópia do cartão de eleitor.
  17. Dá-se de barato o facto de, com esta metodologia, se anular completamente o sigilo do voto, passando todos os presentes a saber em que tinha votado o cidadão X ou o cidadão Y., posto que os votos não foram colocados em qualquer urna.
  18. Houve, todavia, um caso – o da mesa 16 - em que a mesa, para além de abrir o envelope branco, verificando que não havia cópia do cartão de eleitor, abriu também o envelope verde, retirou o boletim de voto e classificou o voto como NULO escrevendo a palavra no seu verso, ou a anotação de que “não apresentou identificação”.
  19. Estes boletins de votos, em numero de 73, foram apresentados à assembleia geral de apuramento, fora dos envelopes verdes e sem qualquer relação com os envelopes brancos.
    Tratava-se , tão só, de um molho de boletins de voto, atado com um elástico e sem nenhuma relação com os envelopes referidos, não podendo sequer saber-se se tinham vindo em algum envelope, se haviam sido retirados dos que entraram na urna ou se, pura e simplesmente, ali chegaram por milagre.
  20. Aliás, na acta de apuramento da mesa 16 nenhuma justificação se dava para o facto de aquele lote de votos ter sido considerado nulo, sendo certo que nulos haviam sido considerados os que tinham a palavra NULO bem como os que continham a anotação de que “não apresentou identificação”.
  21. Ora, o que ocorreu na assembleia de apuramento geral foi que se considerou
  22. Serem válidos os boletins que tinham escrita a palavra NULO
  23. Serem nulos os boletins em que se escreveu “não apresentou identificação”.
  24. Estamos, obviamente, perante uma absoluta perversão do sufrágio, tanto mais que da acta da mesa de apuramento nº 16 não resulta nenhuma diferenciação de critérios para a classificação dos votos nulos, cuja soma totalizava precisamente o daquelas duas categorias gráficas (“Nulo” ou “não apresentou identificação”).
  25. Era por demais óbvio que não podia a assembleia de apuramento geral considerar
    de um lado, que os eleitores dos boletins classificados como NULOS tinham apresentado identificação;
  26. de outro, que os eleitores dos boletins com a menção de que “não apresentou identificação” efectivamente a não terão apresentado, nas mesmas condições em que a apresentaram os que o fizeram incluindo a cópia do cartão do mesmo sobrescrito.
  27. É que, ao contrário do que ocorreu noutras mesas, em que, tendo sido verificado que não havia cópia do cartão de eleitor no envelope branco pura e simplesmente não se abriu o envelope verde, sendo possivel fazê-lo na assembleia de apuramento geral e confrontar o envelope branco com os cadernos eleitorais, aqui, no caso da mesa 16, nenhuma verificação era possivel fazer.
  28. Não se põe em causa a idoneidade das pessoas, todas elas ilustres, que constituíram as mesas.
  29. Mas não basta à mulher de César ser séria... É preciso, também que o pareça; e por isso mesmos as leis eleitorais dos países modernos são extremamente exigentes em formalidades, de forma a que nenhuma suspeita possa suscitar-se sobre os processos eleitorais.
  30. Ora, no caso da mesa 16, tal como tudo ocorreu, era perfeitamente possivel ter preparado e levado para a assembleia de apuramento geral um lote de votos com as características do que ali foi levado sem que tais votos tivessem alguma coisa a ver com os eleitores.
  31. A pureza do sufrágio passa tradicionalmente, pela limpeza e pela segurança da urna, não sendo por acaso que ela se lacra depois de se mostrar aos eleitores que nada tem no seu interior.
  32. O voto tradicional tem sempre uma relação com uma urna e com um caderno eleitoral duplicado.
  33. No processo eleitoral no estrangeiro, regulado pelo DL nº 95C/76, citado, o voto tem uma relação com um envelope verde, que lhe protege o segredo, com um envelope branco e com um caderno eleitoral.
  34. Nos termos do artº 19º desse diploma:
  35. Os presidentes das assembleias de voto entregam aos escrutinadores os envelopes brancos, descarregando-se os votos nos cadernos eleitorais;
  36. De seguida, mandam contar os votantes pelas descargas nos cadernos eleitorais;
  37. Após esta contagem, mandam contar os envelopes brancos, que são imediatamente destruídos;
  38. E só após a destruição dos envelopes brancos é que podem ser abertos os envelopes verdes, a fim de conferir o numero de votos recolhidos.
  39. Decorre deste mecanismo próprio da organização do processo eleitoral no estrangeiro que uma operação como a que foi feita na mesa 16 ou é claramente fundamentada ou é uma “operação escura”.
  40. Em bom rigor, não se sabe por que razão foram classificados de NULOS alguns dos boletins e em que condições se apôs a anotação “não apresentou identificação”, ou seja se esta anotação foi feita antes de abrir o envelope verde ou depois.
  41. e outro lado, suscita-se uma dúvida de maior gravidade que é a de saber se foram escrutinados e abatidos nos cadernos eleitorais os votos dos “cidadãos” que não apresentaram identificação ou seja, se se admitiram a votar “cidadãos” que nem sequer sabemos se existem ou não.
  42. Quando se apercebeu da gravidade desta situação, pretendeu o candidato agora recorrente deduzir o seu protesto, mas, como se disse, foi mandado calar, com a ameaça de que seria posto na rua, não deixando o presidente da assembleia que se exprimisse.
  43. Da acta nada consta relativamente aos protestos do agora recorrente. Mas consta o “sumo” do que atrás se alega: referindo-se à mesa 16 escreve-se na acta que se junta como Doc. nº 2 : “Na acta de operações eleitorais, foram considerados nulos 73 votos por falta de identificação. A assembleia geral deliberou, por unanimidade, por não ter visto razão para os considerar nulos, validar 39, distribuídos das seguintes formas; PS 16, PPD/PSD 17, PCP/PEV 5, CDS/PP 1...”
  44. Com todo os respeito por opinião diversa, estamos perante uma autêntica barbaridade:
    A mesa de apuramento nº 16, segundo consta da própria acta da assembleia de apuramento geral considerou que havia 73 votos que teriam de considerar-se nulos por falta de identificação.
  45. Fica claro da acta que não se trata de errada apresentação da classificação, dentro do sobrescrito que contém o boletim, mas de falta objectiva de identificação, como se fossem almas mortas a votar...
  46. Afinal, resulta da acta que nem se sabe se foram cidadãos portuguesas quem votou, porque não se lhes conhece a identificação.
  47. Todavia (por obscuras razões, porém suficientes para alterar radicalmente os resultados eleitorais...) a assembleia de apuramento geral considerou válidos, sem invocar nenhum fundamento os votos de 39 das almas mortas (sem identificação) que a mesa de apuramento nº 16 tinha considerado nulos.
  48. E qual é a justificação? Simplesmente fantástica, porque é no domínio do fantástico que entramos: “a assembleia geral deliberou validar 39 dos votos “por não ter visto razão para os considerar nulos”, sabendo embora, porque não podia deixar de o saber que eles são votos de pessoas sem identidade, não sendo sequer possivel à assembleia proceder a qualquer verificação.
  49. Hão-de compreender Vªs Exªs, Senhores Conselheiros, que não convinha ao Sr. Presidente da Assembleia de Apuramento Geral, admitir que o ora recorrente tomasse a palavra para protestar, para denunciar em espaço aberto esta singular irregularidade.
  50. Suspeita, legitimamente, o ora recorrente que esta operação foi uma cereja meticulosamente preparada para colocar no topo do bolo.
  51. Para alguém que tenha um mínimo de tino e alguns conhecimentos de matemática é sensível a noção de que no domínio do método de Hondt nem sempre o crescimento em numero de votos é sinónimo de ter mais deputados.
  52. No caso vertente tudo parece ter sido meticulosamente estudado, como se de uma solução por medida se tratasse: com estes 39 votos, sendo 17 para o PSD e 16 para o PS, o PSD elege um deputado. Se for respeitada a lei e declarados nulos os votos apurados como tal na mesa 16, o PSD não elege qualquer deputado elegendo o PS mais um deputado.
  53. Ou seja: perdendo embora 16 votos, o PS elege mais um deputado. E no momento em que o recorrente quis protestar e o presidente da assembleia de apuramento geral não lhe admitiu o protesto era possivel ter o conhecimento desta realidade, sendo provável que ele próprio tivesse a noção das consequências da validação que veio a ser adoptada.

    CONCLUSÕES
    I. Os candidatos a deputado tem o direito de assistir aos trabalhos da assembleia de apuramento geral e de apresentar protestos, reclamações e contra-protestos (artº 108º,3 da LEAR);
    II. Gozam os candidatos a deputado à Assembleia da República, para além do mais, da liberdade de expressão, fundamental ao exercício dos seus direitos políticos, nomeadamente do de protesto, não podendo esse direito ser limitado ou condicionado por qualquer modo.
    III. Ao proibir o recorrente de formalizar um protesto, perante o que ele recorrente considerou ser um grave atentado às leis eleitorais, o presidente da assembleia de apuramento geral ofendeu o disposto no artº 108º,3 da LEAR e o artº 37º,1 da constituição.
    IV. Ao ameaçar, reiteradamente, e no quadro das suas prerrogativas de autoridade que o expulsaria da sala de não se calasse, o presidente da assembleia de apuramento geral inviabilizou a formalização de protesto, que o recorrente tinha o direito de fazer verbalmente.
    V. Provando-se que o recorrente protestou e foi silenciado nos referidos termos, deve o recurso ser admitido, à luz do disposto nos artºs 117º e 118º da LEAR.
    VI. A assembleia de apuramento geral ao adoptar as regras constantes da sua acta, ofendeu nomeadamente os artºs 8º, 9º 10º e 19º, nºs 3,4,5 e 6 do Decreto-Lei nº 95C/76, de 30 de Janeiro.
    VII. A assembleia de apuramento geral ofendeu também inequivocamente, o princípio do sufrágio secreto, ao admitir a violação dos sobrescritos que contém boletins de voto em termos que permitem a identificação dos votantes com a força política em quem votaram.
    VIII. Ao considerar válidos, sem apresentar qualquer fundamento, 39 dos 73 votos considerados nulos pela mesa de apuramento nº 16, a assembleia de apuramento geral adoptou uma medida adequada a favorecer a eleição de um deputado pelo PPD/PSD que não será eleito sem a transformação desses 39 votos nulos em votos válidos.
    IX. Não pode a assembleia de apuramento geral converter em votos válidos os votos que foram considerados nulos pela mesa de apuramento com fundamento no facto de os eleitores não terem apresentado prova da sua identificação.
    X. A lei não admite a nenhuma pessoa o exercício do direito de voto sem que se identifique no momento do sufrágio.
    XI. Sem prejuízo da censura geral que merecem os trabalhos da assembleia de apuramento geral do Circulo Eleitoral da Europa, deve este Tribunal julgar procedente o recurso e anular a deliberação da referida assembleia que transformou 39 votos nulos da mesa nº 16 em votos válidos, com as legais consequências em matéria de atribuição de mandatos.
    XII. Se assim se não entender, porque todo o processo de apuramento está manchado por vícios, deve anular-se o sufrágio no referido círculo, procedendo-se a novas eleições no prazo legal.

    Decidindo como se sugere protegerão Vªs Exªs a Democracia e realizarão a sempre esperada Justiça.

    (...)

O Advogado

Miguel Reis

Das Notas Verbais

Escreve o meu amigo Carlos Albino nas Notas Verbais:

«Até agora não houve ainda alguém que tivesse a coragem de traçar uma Diplomacia das Comunidades com princípio, meio e fim. É verdade que alguns secretários de Estado se têm preocupado com a gestão e administração consular, outros com a imagem do Estado na distribuição de subsídios e alguns outros com a imagem de si próprios, ou nos casos mais altruísticos, com a implantação e crescimento dos partidos de que são serventuários. O certo é que para e com quatro milhões e meio de Emigrantes não tem existido uma Diplomacia das Comunidades, com a coerência da designação, com a dignidade do objectivo a que não hesitamos classificar de nacional e com o dispositivo que isso requer.A verdade é que sem Democracia nas Comunidades qualquer actividade externa séria do Estado neste domínio se sumirá com a água pela areia. E não efectivamente Democracia. Os órgãos eleitos pelos Emigrantes – o sistema cívico do Conselho das Comunidades – amiúde têm sido marginalizados e até mesmo maltratados pelos decisores de Lisboa. O movimento associativo dos Emigrantes não é ponderado em função da qualidade e da excelência mas quase sempre em função de oportunismo político, do populismo e do apelo aos sentimentos decadentes. O sistema eleitoral é uma farsa supostamente para esconjurar fantasmas e um fantasma que acaba por crismar farsas – a Emigração equivale a meio-país mas o recenseamento tem uma expressão pouco acima do Concelho de Gondomar e o número dos que, desta vez, exerceram o direito de voto não excede no Círculo da Europa nem chega ao dos votantes da Freguesia de Alcabideche enquanto e no de Fora da Europa esse número fica aquém do dos votantes da Freguesia de Rio Tinto. E com isto se elegem quatro deputados por quatro milhões e meio de Portugueses, tantos deputados quanto o Distrito da Guarda com 173 mil habitantes tem direito…Longe de se sugerir, com isto, que a Emigração possa ou deva eleger metade do Parlamento! Mas se quatro deputados por 150 mil inscritos são demais, os mesmos quatro por quatro milhões e meio são de menos, pelo que alguma coisa está mal, viciado e vicioso no reino da emigração, sendo certo que sem Política coerente e descomplexada para as Comunidades não pode haver uma Diplomacia das Comunidades credível e credibilizada junto dos países de acolhimento, tolhendo os passos a oportunismos inequivocamente identificados e a chantagens de uma disseminada meia dúzia de escrápulas militantes do ilícito que julgam ter tudo nas mãos e não têm – um número escasso que não chega para fazer um fantasma, diria até a Polícia Montada do Canadá quanto mais o Cristo do Corcovado.É evidente que os consulados e a malha de conselheiros (culturais e sociais) têm muito a ver com isto.»

TSF Online

TSF Online

quinta-feira, março 03, 2005

Voltei...

Volto a blogar... depois de um longo silêncio.
As previsões cumpriram-se: o PS, que tinha todas as condições para ganhar nos círculos da emigração, sofreu uma estrondosa derrota.
Estou ciente de que isso em nada afectará o apoio da maioria dos emigrantes ao projecto de José Sócrates.
O que tenho ouvido, de muitos amigos que não votaram, são palavras de esperança num futuro melhor para todos.
O fenómeno da baixissima votação no PS pode ter a ver com irregularidades do processo eleitoral, que as houve, sem dúvida, tanto no não envio de votos aos novos eleitores, como na sabotagem do recenseamento.
Mas isso não terá sido o mais importante. Verificou-se, acima de tudo, uma rejeição clara dos candidatos apresentados.
Na Europa, Maria Carrilho apareceu como alguém que nada tem a ver com os emigrantes. E nem as muletas de Carlos Luís e Manuel de Melo foram suficientes.
No círculo "fora da Europa" foi mais grave. Os candidatos eram péssimos e nem o S. Expedito lhes valeu.
Ganharam os próprios emigrantes em que não fossem eleitos.
Há outras formas de apoiar o Partido Socialista, através de um trabalho político sério em que muita gente quer empenhar-se no futuro.
Felizmente, estes deputados não fazem falta.
O que é importante é que o PS retire lições desta derrota e a transforme numa vitória, invertendo a sua política relativamente às Comunidades e fazendo aqui um trabalho sério e com gente séria.
O meu amigo Carlos Luis não conseguiu ser eleito, como já se imaginava. Mas a sua não eleição é, num certo sentido, uma vitória, porque demonstra ele é que estava certo.
Em contrapartida, José Lello é o grande derrotado.
Já ninguém atura parolices...